Governo de Rondônia amplia prazo para pagamento do ICMS relacionados à Rondônia Rural Show

O Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (4), o Decreto nº 30.118, publicado, ampliando o prazo para pagamento do ICMS relacionado à edição 2025 da Rondônia Rural Show Internacional (RRS), que acontece entre 26 a 31 de maio em Ji-Paraná.

De acordo com o novo decreto, os contribuintes cadastrados como expositores no evento terão maior flexibilidade para pagar o imposto devido pelas operações realizadas no contexto da feira. O decreto abrange negócios fechados até 30 dias antes do início e até 90 dias após o encerramento da Rondônia Rural Show Internacional, promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

O ICMS poderá ser pago em até três parcelas mensais iguais e sem juros, com a primeira vencendo no último dia útil do mês seguinte ao da realização do fato gerador. As parcelas subsequentes terão vencimento no último dia útil dos meses seguintes.

A medida busca facilitar e incentivar negócios durante a RRS, beneficiando especialmente empresas e expositores participantes. Empresas enquadradas no Simples Nacional não são contempladas por esta extensão de prazo.