A ÉTICA NA DISPUTA PELA OAB: FAÇA O QUE DIGO, MAS ESQUEÇA O QUE FIZ - Por Ivonete Gomes

Eles não se enquadram nos programas sociais dos governos e seus estômagos não lhes pesam nas decisões. Não são - parafraseando Thomas Moore - crianças abandonadas aos “estragos de uma educação viciosa e imoral”, vítimas de um governo que fabrica ladrões para depois ter o prazer de enforcá-los. Eles não são ignorantes. Eles, senhores, são advogados, profissionais forjados ao longo de cinco anos (ou mais) de estudos das leis que regem a sociedade brasileira.

HIPOCRISIA I
A dupla militância e o segundo mandato de quem se diz contra a reeleição

O candidato Juacy Loura Júnior ataca a atual gestão da OAB por ter decidido pleitear um segundo mandato. Sugere temor de que os demais colegas sejam influenciados pelo uso da estrutura da entidade no processo eletivo. Critica ferozmente a reeleição. Aí, dá-lhe hipocrisia! “En passant”: Juacy foi reconduzido ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ou seja, um posicionamento de dois pesos e duas medidas. Para ele a reeleição é ética e moral, para Andrey Cavalcante, atual presidente da OAB, não é.

Aliás, as palavras moral e ética, tônica das campanhas da oposição, remetem ao acalorado debate que chegou ao fim no STF com aprovação de alteração da proposta do novo Estatuto da Magistratura. O novo texto proíbe o exercício da advocacia para juízes eleitorais indicados pelo quinto constitucional porque, segundo o ministro relator, Gilmar Mendes, “estamos com escândalos sendo gestados. Os comentários são os piores possíveis”.

Em outra ocasião, o ex-ministro Joaquim Barbosa declarou que "ele (o advogado) cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite".

Havia um debate silencioso entre juristas desde a decisão do Conselho da OAB Nacional que vetou conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) de exercer a advocacia. A questão ética passou a ser amplamente debatida: como pode haver segurança nas decisões de alguém que advoga para clientes privados e ocupa um cargo de juiz?

Até decisão no Congresso é permitido ao juiz eleitoral indicado através do quinto constitucional advogar nas áreas cíveis e criminais, mas o novo texto superado no Supremo surge para impedir certos constrangimentos ao Judiciário. Caso recente de Juacy Loura que, por motivos a serem abordados em ocasião melhor pertinente, não se declarou suspeito em julgamento de cassação do diploma do governador Confúcio Moura. Aparentemente, não vivenciou conflito moral e ético que impõe à Andrey Cavalcante por ter, simplesmente, aceitado o convite de outros advogados para continuar o trabalho à frente da OAB. Mais uma vez, dois pesos e duas medidas.

Outra questão a ser analisada: obtendo êxito no propósito de comandar a seccional Rondônia, Juacy será juiz e presidente da OAB/RO? Assim sendo, e levando ainda em consideração o fato dos candidatos a secretário-geral, tesoureiro e dois conselheiros federais na chapa atuarem na área eleitoral, como ficam os demais advogados que porventura cruzarem o caminho do quarteto nas eleições de 2016? Confortáveis e completamente confiantes nas decisões da corte eleitoral?

Além das palavras ética e moral, Juacy também tem usado como mote de campanha o termo DISSIMULAÇÃO. Como diz o aforismo popular: é um dedo apontado para alguém e três apontados para si mesmo.

Hipocrisia II
Um bom cobrador sempre é mau pagador?

O candidato Ernande Segismundo, fundador do PT em Rondônia, acusa a gestão da OAB de uma má gestão capaz de colocar em penhora a sede do Clube dos Advogados. Ser petista de coração e criticar publicamente decisões do STF contra mensaleiros não vem ao caso. Tratemos somente da hipocrisia que interessa ao assunto em leitura. 

O candidato fazia parte da gestão que adquiriu a tal dívida não quitada, mas, atualmente questionada na Justiça pelo valor cobrado. Seria até cômico se a entidade representante dos advogados não defendesse a si mesma.

Seja pela falta de atualização profissional ou puro fato de subestimar a inteligência e conhecimento dos demais advogados, Segismundo ignorou em matérias distribuídas para a imprensa as regras do Processo Civil, mais especificamente as que tratam de Embargos à Execução. Não deveria. Teve oportunidade de conhecer profundamente a matéria em julgamento de ação impetrada por ex-sócio.

Mas tudo é válido quando se trata de uma campanha voltada para ignorantes. Certo?