A INEVITÁVEL CASSAÇÃO DE VALTER ARAÚJO

"Agora, mais do que nunca o eleitor enganado por alguns dos seus representantes espera uma punição exemplar para os envolvidos na roubalheira."

A Assembléia Legislativa retoma as atividades na próxima semana com uma grande expectativa da população sobre o futuro do ex-deputado estadual Valter Araújo foragido da Justiça há 51 dias. Desde a deflagração da Operação Termópilas, quando todos conheceram os métodos da quadrilha liderada pelo ex-deputado para saquear os cofres do Estado, os membros da Casa ficaram fragilizados, atônitos e cobrados por todos os lados por uma reação rápida e eficaz para moralizar o Parlamento. Imaginou-se que o recesso parlamentar, que acaba na próxima terça-feira, esfriaria os ânimos, as cobranças e a sede popular por vingança. Ledo engano. Agora, mais do que nunca o eleitor enganado por alguns dos seus representantes espera uma punição exemplar para os envolvidos na roubalheira.

Os parlamentares precisam entender que a Comissão Processante é um tribunal político acima de tudo. A professora Maria Cláudia Bucchianeri, mestre em Direito pela Universidade do Estado de São Paulo, explica que o processo de cassação de mandato por quebra de decoro pretende proteger ou restabelecer a imagem, a honra objetiva do Parlamento. E esta honra objetiva, como é da natureza mesma das coisas, pode ser atingida por situações e comportamentos ainda não terminantemente comprovados. Isto porque a opinião pública e a sociedade civil não necessitam de provas irrefutáveis acerca de determinado episódio para que, analisando este mesmo episódio, formem um juízo de desvalor sobre a confiabilidade e a dignidade do Parlamento.

À luz do comentário da professora Maria Cláudia, chegamos a conclusão que o comportamento criminoso do ex-deputado Valter Araújo, comprovados por escutas telefônicas, depoimentos de outros membros do bando e provas ainda não divulgadas a imprensa, enseja a sua cassação por quebra de decoro. A não ser que a sua defesa, um caso até irônico porque o cidadão está escondido há 51 dias, seja convincente ao ponto dos deputados entenderem que ele não teve culpa alguma, possibilidade muito remota porque até seus companheiros não querem parar no fundo do poço. 

Os parlamentares precisam entender que a Comissão Processante é um tribunal político acima de tudo. A professora Maria Cláudia Bucchianeri, mestre em Direito pela Universidade do Estado de São Paulo, explica que o processo de cassação de mandato por quebra de decoro pretende proteger ou restabelecer a imagem, a honra objetiva do Parlamento. E esta honra objetiva, como é da natureza mesma das coisas, pode ser atingida por situações e comportamentos ainda não terminantemente comprovados. Isto porque a opinião pública e a sociedade civil não necessitam de provas irrefutáveis acerca de determinado episódio para que, analisando este mesmo episódio, formem um juízo de desvalor sobre a confiabilidade e a dignidade do Parlamento.

À luz do comentário da professora Maria Cláudia, chegamos a conclusão que o comportamento criminoso do ex-deputado Valter Araújo, comprovados por escutas telefônicas, depoimentos de outros membros do bando e provas ainda não divulgadas a imprensa, enseja a sua cassação por quebra de decoro. A não ser que a sua defesa, um caso até irônico porque o cidadão está escondido há 51 dias, seja convincente ao ponto dos deputados entenderem que ele não teve culpa alguma, possibilidade muito remota porque até seus companheiros não querem parar no fundo do poço. 

Portanto, nobres deputados, a população aguarda com expectativa o desdobramento da Comissão Processante e o destino do ex-deputado Valter Araújo. Depois de moralizar o Parlamento, aí sim os deputados terão condições de investigar a conduta dos membros do Poder Executivo, sacudido nesta semana com as notícias desencontradas sobre a delação premiada do ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva. Já diz o velho ditado, onde há fumaça, há fogo. E quem tem medo, deve.

* O autor é jornalista