AC: PT afasta prefeito preso por fraudes estimadas em R$ 1 mi

A executiva regional do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre decidiu nesta segunda-feira (23) pelo "afastamento preventivo" do prefeito de Porto Walter (AC), Neuzari Pinheiro (foto), que foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no domingo (22), junto com o secretário de Obras, e mais três empresários, parentes do dirigente municipal.

De acordo com a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas do grupo criminoso, composto por familiares do prefeito.

O grupo é suspeito de fraude estimada em mais de R$ 1 milhão no processo de regularização de terras da União localizadas em Porto Walter, na  região mais ocidental do País, na fronteira com o Peru.

De acordo com a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas do grupo criminoso, composto por familiares do prefeito.

Até 20 de abril deste ano, 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², haviam sido transferidos para a empresa D. N. Construções LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão.

Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do próprio prefeito, em um total de 3.500 m² de área urbana. Mais dez terrenos, totalizando mais de 4 mil m², foram transferidos para a empresa individual do filho.

O prefeito, seu filho e um dos empresários, foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no rio Juruá, enquanto deixavam o município de Porto Walter. Os envolvidos responderão pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.

Outras acusações

Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra o prefeito, Jonas Daniel de Araújo, secretário municipal de finanças, Demerval Pinheiro de Lima, filho do prefeito além de Gérisson Rodrigues Lima e Valéria Messias de Oliveira. Os acusados teriam participado de esquema que desviou R$ 186 mil de verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (Fundef/Fundeb).

Segundo a ação, os acusados Neuzari e Jonas Daniel, emitiam cheques em nome de "laranjas" e justificaram com a apresentação de 25 notas frias. Os outros três acusados, Gérisson, Valéria e Demerval seriam os responsáveis pelo recrutamento das pessoas que cederiam seus nomes para constarem como fornecedores no esquema.

O PT lidera a Frente Popular do Acre (FPA), coligação de 12 partidos que está à frente do governo estadual há 13 anos.

- A FPA precisa renovar posturas e métodos. Com a prisão de prefeitos da FPA, definitivamente, não cabe mais o discurso de que só os bons estão do nosso lado e do outro ninguém presta. Se a FPA não melhorar suas escolhas e mudar seus métodos deixará, em breve, de ser uma referencia positiva para a sociedade acreana. O que é uma pena. Continuo acreditando que é possível sonhar como antigamente. Mas pra isso a FPA precisará resgatar valores e postura ética que muitos dos nossos andaram largando no meio do caminho – comentou no Twitter a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que recentemente foi preterida como pré-candidata da FPA à prefeita de Rio Branco.

Veja a íntegra da nota da direção regional do PT:

"A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre vem a público comunicar o afastamento preventivo do filiado Neuzari Pinheiro, prefeito de Porto Walter, até o devido esclarecimento dos fatos supostamente motivadores de sua detenção.

Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história.

Nesse sentido, manifestamos nossa crença no esclarecimento dos fatos, bem como a confiança nas instituições responsáveis pelo processamento do caso, que deverão agir com a máxima lisura, sem fins político-eleitorais e levando em consideração os direitos e garantias fundamentais do acusado."