Advocacia aplaude novo ministro do Supremo

Superada a indisposição natural e o estridente amuo de pessoas que se sentiram estimulados, a imaginar oportunidades na indicação presidencial para a vaga de Celso de Mello, o País já conta com um novo nome na mais alta corte: o desembargador Kassio Nunes Marques. A escolha de um advogado nordestino, 48 anos, integrante do TRF-1 desde 2011, deve ser festejada pela advocacia nacional. Não por eventuais favorecimentos que dele se possa esperar, mas justamente pelo contrário: a esperança de não haver favorecimentos de espécie alguma em sua atuação. É o que indica seu perfil: conciliador e fortemente marcado pelo respeito às instituições, à constituição, ao equilíbrio democrático e ao estado de direito. Todos esses qualificativos se refletem na ampla aceitação da indicação pela comunidade jurídica e por diversos setores da sociedade.

Isso se pode também alcançar e inferir a partir de suas respostas na sabatina de quase dez horas a que foi submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi aprovado por 22 votos a cinco, resultado favorável que se repetiu em plenário, pelo placar 57 votos a 10. Ele saiu-se bem logo de início, ao registrar um voto em favor da tolerância. Afirmou que "A defesa da democracia é pilar fundamental da Constituição Federal. Neste espaço, defendemos a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira." Da mesma forma, deixou consignado seu respeito à harmonia entre os poderes ao declarar, questionado sobre seu pensamento a respeito da prisão após condenação em 2ª instância, que o Congresso Nacional “é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado".

O agora ministro nomeado Kássio Marques, cuja posse está programada para o dia 5 de novembro, exibiu serenidade ao abordar questões espinhosas e provocativas, especialmente naquele ambiente em que era sabatinado: corrupção e Lava Jato. Saiu-se bem também aí, para indicar que pode contribuir para pacificar os temas também no Supremo. "O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país” - disse, para ressaltar que essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas. "Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com estes elementos: participação do MP, Poder Judiciário e polícias judiciais, ressalvando a competência do Poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, houver o descumprimento da lei e da Constituição." – completou.

Kássio Marques não deixou de marcar posição em relação a questões caras à advocacia nacional, ao estado de direito e a cada cidadão: estado policial, criminalização da advocacia e criminalização da política. É o pano de fundo a uma questão constitucional ainda maior: a presunção da inocência: "O princípio da presunção de inocência perpassa todas as crises atuais: a criminalização da advocacia, a criminalização da política, e isso é muito caro à sociedade brasileira. Não podemos limitar a incidência desse princípio apenas à prisão em segundo grau." E acrescentou: "O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente! O garantismo judicial significa apenas oferecer ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que poderá percorrer o devido processo legal e legitima defesa."

O novo ministro do Supremo não deixou dúvidas sobre sua capacidade de substituir com competência seu antecessor, ministro Celso de Mello, o mais longevo integrante daquela corte, nomeado em 1989 por José Sarney. Sua nomeação foi naturalmente parabenizada em nota emitida pela OAB Nacional. Assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a nota manifesta a confiança em que Kássio Marques “saberá honrar e dignificar sua nova função, como fez durante toda sua notável trajetória na advocacia e na magistratura, e trará experiência, equilíbrio e competência ao colegiado da Suprema Corte”. E deposita em seu nome a confiança dos advogados brasileiros em que o Estado de Direito e as garantias constitucionais do cidadão serão suas guias no STF.

*Andrey Cavalcante. Advogado. Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da OAB/RO, 2013-2015, 2016/2018.