Aumento da violência, presídios e impunidade

Estamos vivendo um momento de extrema inexistência de segurança pública no Brasil e em especial em Porto Velho. São alarmantes os índices de criminalidade, os quais demandam um debate qualificado e eficiente  para a proteção das pessoas e das famílias. Há um pavor de sair às ruas, pois o estado não oferece as mínimas condições para nos sentirmos protegidos. Longe vão os dias em que podíamos deixar as janelas abertas e as chaves na ignição dos veículos em Porto Velho.

O sistema penitenciário é um caso à parte.  Rondônia tinha somente a Penitenciária na Ilha de Santo Antônio, sendo depois construída a Penitenciária Enio Pinheiro, na Estrada da Penal. Quando Secretário de Justiça trabalhei muito em Brasília para a construção, a custo zero, de mais duas unidades prisionais. Permaneci naquela Capital por quase vinte dias. Contei com ajuda de Técio Lins e Silva e Rubens Approbato Machado, então Secretários de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, como também do Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Deputado Ibsen Pinheiro, sendo assim possível a construção das penitenciárias de Porto Velho e a de Ji-Paraná.

Construímos na época a cozinha industrial, a padaria e a maioria das hortaliças eram colhidas no próprio presídio. Havia a olaria e a marcenaria. Todos os presídios, inclusive as cadeias públicas e os hospitais da rede pública, recebiam alimentação e os pães feitos pelos próprios presos. Contei com a eficiência do Coronel Ferro, do Coronel Azambuja e do então Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Era uma forma de diminuir custos e fazer os presos trabalharem, não havendo razão para a desativação deste sistema.

Atualmente, Rondônia tem 7.059 presos e 3.475 vagas. As prisões estão cada vez mais superlotadas. No País há 299.587 vagas para uma população carcerária de 494.237. O déficit é de 194.650 vagas, ou seja, 65%, conforme dados do DEPEN, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A superlotação carcerária bate recorde e é péssima para os presos e a população, agrava a falta de controle do Estado e acaba com a possibilidade de ressocialização dos presos. Temos, certamente um dos piores sistemas prisionais do mundo. Basta dizer que em 1992 no Brasil havia 114.000 presos. Em 1999 já passavam dos 192 mil e atualmente chega á quase 500 mil pessoas presas (Folha de São Paulo, 16/10/2010), sem contar as centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos.

Alguns colocam a culpa no Código Penal, mesmo assim o Brasil tem uma das mais numerosas legislações penais, existindo previsão penal  e contravenção para quase tudo. O que falta são políticas públicas na área de segurança, utilizando corretamente os tributos recebidos e que se dê mais proteção ao cidadão nos moldes dos países evoluídos, investindo muito mais nas áreas de  educação e cultura.

Rondônia se constitui no terceiro estado brasileiro de porcentagem de pessoas a mais nos presídios e ainda foi construído recentemente o presídio de segurança máxima do governo federal que recebe os criminosos mais perigosos do país. Registra-se que a União não constrói presídios federais nos estados para encaminhar seus presos provisórios ou condenados, cabendo aos estados recebê-los. Isto nós já reclamávamos junto ao Ministério da Justiça há mais de 20 anos e nada foi solucionado.

O nosso sistema de cumprimento da pena no Brasil é misto, conforme prevê a própria lei de execuções penais. O Executivo atua dando as condições materiais e o acompanhamento  do cumprimento da pena. Os regimes de progressão dependem de acompanhamento do Ministério Público e quem decide é o juiz da Vara de Execuções Penais. Executivo e Judiciário trabalham juntos.

O enfrentamento desta epidemia  da violência que assola nosso Estado e o País há de ser estrutural, buscando atacar todos os pontos. Com a União centralizando as ações, com convênios com os Estados, utilizando todos os meios, Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica, investindo e unificando as Polícias Civis e Militares, o uso de vídeo conferência, as pulseiras eletrônicas, a separação nos presídios por tipificações de delito para que aqueles que praticam pequenos  crimes  não convivam com outros de alta periculosidade.
Leis mais duras e condenações mais rígidas, dando instrumentos legais para que o Poder Judiciário possa agilizar mais os processos criminais. O Ministério Público pode atuar dentro de prazos mais exíguos e presente na tramitação dos processos, para isso o novo Código de Processo Penal deve dispor de meios para agilização, tanto para as partes, como para o Juiz encarregado de acompanhar e decidir as ações penais, evitando casos de prescrição que torne impune os crimes praticados.

A Polícia Civil é de investigação e judiciária, por isso deve elaborar bons inquéritos, investigando a fundo e com rigor os crimes praticados, com uma equipe de delegados, agentes e investigadores bem treinados e que disponham de um sistema científico de perícia e  análise, com laboratórios bem equipados para identificar de forma eficiente vestígios deixados nos crimes praticados. É essencial um serviço de inteligência moderno.

Todo crime deve ser esclarecido e os culpados condenados pelos seus atos. O que vemos é que em dezenas de crimes não são encontrados os autores, muitas vezes pelo fato  de a polícia judiciária não contar com bom treinamento e dispor de meios adequados para melhor investigar, o que acaba resultando em impunidade e incentivo para a prática de novos delitos.

Nova York partiu para tolerância zero, passando a tratar os pequenos delitos e os grandes no mesmo pé de igualdade, movimento denominado de Lei e Ordem. Lá as penas são altas para os delitos mais graves e a repressão policial é intensa. Este método adotado pelo então prefeito Rudolph  Giuliano reduziu drasticamente  a criminalidade. Foi investido pesado no combate ao crime, sendo que em todos os casos, tanto pequenos como grandes, passaram a ser tratados de forma semelhante, com investigação rigorosa e sem tréguas, impunidade zero, equipes de investigação bem treinadas e investimento pesado nos meios de informação e tecnologia moderna, com médicos forenses de boa formação, passando a identificar os criminosos. O poder público tem que qualificar seus agentes, conceder bons salários e condições materiais para uma polícia judiciária que identifique a quase totalidade dos delitos praticados.

A Polícia Militar é ostensiva e preventiva, deve estar nas ruas, nos bairros, próxima ao cidadão para dar-lhe proteção, com boas viaturas e informações por computador de bordo, serviço de informação e inteligência, deixando bem claro que está a serviço e dá proteção do cidadão.

Precisamos ter a convicção de que estamos sendo protegidos e que preventivamente a Polícia Militar está ao nosso  lado. Para isso deve ser aumentado o seu efetivo, com garantia de melhores salários.
O sistema penitenciário é um caso à parte.  Rondônia tinha somente a Penitenciária na Ilha de Santo Antônio, sendo depois construída a Penitenciária Enio Pinheiro, na Estrada da Penal. Quando Secretário de Justiça trabalhei muito em Brasília para a construção, a custo zero, de mais duas unidades prisionais. Permaneci naquela Capital por quase vinte dias. Contei com ajuda de Técio Lins e Silva e Rubens Approbato Machado, então Secretários de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, como também do Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Deputado Ibsen Pinheiro, sendo assim possível a construção das penitenciárias de Porto Velho e a de Ji-Paraná.

Construímos na época a cozinha industrial, a padaria e a maioria das hortaliças eram colhidas no próprio presídio. Havia a olaria e a marcenaria. Todos os presídios, inclusive as cadeias públicas e os hospitais da rede pública, recebiam alimentação e os pães feitos pelos próprios presos. Contei com a eficiência do Coronel Ferro, do Coronel Azambuja e do então Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Era uma forma de diminuir custos e fazer os presos trabalharem, não havendo razão para a desativação deste sistema.

Atualmente, Rondônia tem 7.059 presos e 3.475 vagas. As prisões estão cada vez mais superlotadas. No País há 299.587 vagas para uma população carcerária de 494.237. O déficit é de 194.650 vagas, ou seja, 65%, conforme dados do DEPEN, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A superlotação carcerária bate recorde e é péssima para os presos e a população, agrava a falta de controle do Estado e acaba com a possibilidade de ressocialização dos presos. Temos, certamente um dos piores sistemas prisionais do mundo. Basta dizer que em 1992 no Brasil havia 114.000 presos. Em 1999 já passavam dos 192 mil e atualmente chega á quase 500 mil pessoas presas (Folha de São Paulo, 16/10/2010), sem contar as centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos.

Alguns colocam a culpa no Código Penal, mesmo assim o Brasil tem uma das mais numerosas legislações penais, existindo previsão penal  e contravenção para quase tudo. O que falta são políticas públicas na área de segurança, utilizando corretamente os tributos recebidos e que se dê mais proteção ao cidadão nos moldes dos países evoluídos, investindo muito mais nas áreas de  educação e cultura.

Rondônia se constitui no terceiro estado brasileiro de porcentagem de pessoas a mais nos presídios e ainda foi construído recentemente o presídio de segurança máxima do governo federal que recebe os criminosos mais perigosos do país. Registra-se que a União não constrói presídios federais nos estados para encaminhar seus presos provisórios ou condenados, cabendo aos estados recebê-los. Isto nós já reclamávamos junto ao Ministério da Justiça há mais de 20 anos e nada foi solucionado.

O nosso sistema de cumprimento da pena no Brasil é misto, conforme prevê a própria lei de execuções penais. O Executivo atua dando as condições materiais e o acompanhamento  do cumprimento da pena. Os regimes de progressão dependem de acompanhamento do Ministério Público e quem decide é o juiz da Vara de Execuções Penais. Executivo e Judiciário trabalham juntos.

O enfrentamento desta epidemia  da violência que assola nosso Estado e o País há de ser estrutural, buscando atacar todos os pontos. Com a União centralizando as ações, com convênios com os Estados, utilizando todos os meios, Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica, investindo e unificando as Polícias Civis e Militares, o uso de vídeo conferência, as pulseiras eletrônicas, a separação nos presídios por tipificações de delito para que aqueles que praticam pequenos  crimes  não convivam com outros de alta periculosidade.
Leis mais duras e condenações mais rígidas, dando instrumentos legais para que o Poder Judiciário possa agilizar mais os processos criminais. O Ministério Público pode atuar dentro de prazos mais exíguos e presente na tramitação dos processos, para isso o novo Código de Processo Penal deve dispor de meios para agilização, tanto para as partes, como para o Juiz encarregado de acompanhar e decidir as ações penais, evitando casos de prescrição que torne impune os crimes praticados.
Tudo isso passa por reorganização e vontade política da União e dos Estados. Caso contrário, teremos desenvolvimento econômico pra quê? Um país só é bom para o seu povo com qualidade de vida, segurança pessoal, confiando nos órgãos públicos de repressão e punição da bandidagem, fiscalizando fronteiras, evitando o contrabando e tráfico de drogas, que é outro mal que está destruindo nosso País.

Se o Governo Federal e novo Governador de Rondônia não efetivarem uma política de segurança pública bem planejada, nomeando pessoas com conhecimento e qualificação para atuar nos setores encarregados da proteção do cidadão, caminharemos para o caos e desespero. Tem que haver investimento correto nas áreas sociais, prédios de delegacias que ofereçam melhor atendimento, investigação policial que vá a fundo na investigação, cadeias públicas para presos provisórios e novas penitenciárias para presos condenados.

O alerta é dado mais uma vez. Certamente não podemos continuar como estamos. A segurança pública deve ser encarada como meta principal para que a população não se sinta refém dos bandidos. Tem que haver capacidade de organizar com inteligência este importante setor da administração pública, sendo que a ineficiências das novas políticas públicas a serem implementadas na área de segurança e de proteção à população, representarão o próprio fracasso dos novos governantes que assumirão seus cargos no início do ano.

Tem que haver um mutirão encabeçado pelo novo governante, com a presença da polícia nas ruas, com políticas sociais para as camadas mais pobres, com educação pública de qualidade, melhor atendimento na saúde, áreas de lazer e cultura, mas principalmente o engajamento da Polícia Civil, Polícia Militar, construção de novas unidades prisionais.
O Ministério Público atuante como já o é, legislação mais moderna que ofereça as ferramentas para o Poder Judiciário aplicar penas mais duras contra a criminalidade. Enfim deve ser iniciado um grande mutirão contra a violência, caso contrário, seremos um Estado sem leis, sem segurança, sem futuro.

Nada adiantará se o governo federal não adotar com urgência uma fiscalização mais rígida, efetiva e permanente em nossas fronteiras. Basta dizer que um terço das nossas fronteiras secas são área de reserva florestal e parques indígenas, o que a princípio dificulta a fiscalização, sendo que a última demarcada foi  a reserva indígena Serra do Sol em Roraima. Nestas fronteiras é que o crime organizado usa e abusa do tráfico. Sua grande receita está exatamente no tráfico de drogas, substâncias que destroem a juventude brasileira, assim como no contrabando de armas.

Há vinte anos, em encontros e fóruns em que participei, já alertávamos que a falta de investimentos e políticas públicas na área de segurança pública e construção de presídios, representava um flagelo que atingia todos os lares brasileiros. Parece que a bola de neve se multiplicou em muito e não sabemos onde vai parar caso não haja conscientização e efetivo comprometimento de nossos governantes. O quadro é desolador e o futuro incerto.

Em suma, organização e planejamento na repressão, na identificação dos criminosos, em julgamentos céleres, ficando demonstrado que as penas serão duras e exemplares. Cumprimento integral da pena, maior investimento e contingente nas áreas de fronteira. Atuação prioritária na educação e cultura. Só assim as esperanças de paz se renovam.
 
O autor é advogado