COLUNA SEMANAL SINDSEF DE 8 A 14 DE MARÇO

SINDSEF LUTA EM BRASÍLIA PELA GEAP DOS SERVIDORES FEDERAIS

Para o presidente do sindicato, Herclus Coelho, o apoio do senador Raupp e da deputada Marinha, neste pleito está sendo de fundamental importância para a classe de servidores, que carece dos benefícios oferecidos pelo plano de saúde administrado pela GEAP. Como havia sido previsto pelo próprio presidente da entidade sindical, existe orçamento para essa finalidade, basta agora, um parecer da PG do Ministério da Fazenda, objetivando a assinatura do convênio.

Participaram do encontro, membros da diretoria do SINDSEF, representados pelo presidente, Herclus de Lima, Mario Jorge, Paulo Vieira , Daniel Pereira e o senador Valdir Raupp.

Para o presidente do sindicato, Herclus Coelho, o apoio do senador Raupp e da deputada Marinha, neste pleito está sendo de fundamental importância para a classe de servidores, que carece dos benefícios oferecidos pelo plano de saúde administrado pela GEAP. Como havia sido previsto pelo próprio presidente da entidade sindical, existe orçamento para essa finalidade, basta agora, um parecer da PG do Ministério da Fazenda, objetivando a assinatura do convênio.

GEAD

Em Assembléia Geral realizada na última sexta-feira (06) na sede social do sindicato na Rua Rio de Janeiro, o presidente da entidade informou aos presentes que a questão da GEAD está bastante adiantada. Para isso, manteve contato com a assessoria do ministro Nilson Naves do STJ e obteve a informação que falta apenas o encaminhamento desse direito para pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, o que não deverá demorar. Os advogados acreditam que a União não deverá recorrer, em virtude de não ter nenhuma lacuna que permita o chamado recurso extraordinário, porque a matéria é de direito e não tem possibilidade de inconstitucionalidade.

SINDSEF PAGA PRECATÓRIO AOS SERVIDORES DA EX-SESP

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF/RO), Herclus Coelho, anunciou o pagamento do processo do Plano Collor para os servidores da Ex-SESP efetuado dia 04/03/2009 (Quarta-Feira). Essa ação foi ajuizada em 2000, visando à correção monetária do precatório que foi pago no mesmo ano. Depois de oito anos do recebimento do primeiro benefício os referidos servidores estão sendo contemplados mais uma vez, em uma luta constante do sindicato. O valor da autuação do precatório foi de R$ 4.539.404,03, que serão divididos entre os servidores beneficiados com a ação. Para conferir a lista, acesse o Site: www.sindsef-ro.org.br

CDE APROVA CARAVANA À BRASÍLIA - CAMPANHA SALARIAL E LUTA PELA PARIDADE

Condsef e filiadas preparam caravana e lançamento de Campanha Salarial.

Na última terça-feira, (03), representantes de vinte e um estados (GO, PE, BA, RJ, MG, PR, CE, RO, SC, RS, SP, PI, RR, TO, AM, PB, AP, MA, PA, DF e MS) participaram, no Auditório da CONDSEF, em Brasília, de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).

Caravanas de todos os Estados do Brasil estarão participando de atividades em Brasília, a partir do dia 17 quando a intenção é reunir milhares de servidores, para ato em defesa da paridade com integralidade para ativos e aposentados.

Garantida pela Constituição Federal, a paridade foi retirada dos servidores por meio de mecanismos utilizados pelo governo ao longo dos anos. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou entendimento que a paridade deve ser reconhecida nos casos em que gratificações produtivistas não tenham sido regulamentadas. Como a questão é polêmica e não possui apoio da maioria no governo, a mobilização de ativos e aposentados é essencial para buscar avanços na discussão.

Dia 18 ocorrerá o lançamento oficial da Campanha Salarial 2009, buscando, principalmente reposição das perdas salariais e cumprimento dos acordos feitos com os servidores. Entre os eixos da campanha destacam-se também, a defesa de reajuste nos auxílios-alimentação, creche e contrapartida em planos de saúde.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

17/03

A partir das 10 horas

• Marcha na Esplanada dos Ministérios em defesa da Paridade com integralidade

• Às 14h - Ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa dos servidores da FUNASA

18/03

A partir das 9 horas

• Lançamento da Campanha Salarial 2009/ Espaço do Servidor

• Logo após encerramento da Campanha Salarial, ato dos servidores da Conab em frente ao Bloco K Ministério do Planejamento em defesa da implantação do plano de cargos e salários.

19/03

A partir das 9 horas

• Plenária Nacional da CONDSEF

Local a definir

EIXOS DE LUTA - CAMPANHA SALARIAL 2009

Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo

• Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal

• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas

• Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso

• Aprovação da Convenção 151

• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde).

• Fim do desmonte dos órgãos públicos (FUNASA, INCRA, IPHAN, IBAMA, entre outros).

• Planos de Carreiras/DPC

• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011.

DNIT: Com reunião cancelada e sem acordo assinado, servidores falam em greve

Cansados das sucessivas reuniões canceladas e a falta de compromisso do governo que ainda não assinou termo aditivo que garante acordo firmado no ano passado, servidores do DNIT (Departamento Nacional de Infra - estrutura de Transportes) já estão se mobilizando. A categoria começa a falar em greve depois que mais uma vez o Ministério do Planejamento cancelou reunião que aconteceria na última quarta-feira, 4. Na assembléia do DNIT em Brasília foi um clima de revolta que tomou conta dos servidores.

O diretor-executivo do órgão, Pagot, diante da situação mostrou-se preocupado. Ele se comprometeu em marcar uma audiência com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para interferir em favor dos servidores. A espera de mais de 120 dias para assinatura de termo aditivo não é o único item negociado que o Ministério do Planejamento atropela. A instalação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a reestruturação da carreira do DNIT é outro ponto pendente. O Planejamento havia ainda garantido que daria à categoria respostar formal sobre seis itens de sua pauta central de reivindicações.

TODOS CONTRA O IMPOSTO SINDICAL

Desde que o Ministério do Trabalho e Emprego editou Instrução Normativa nº. 1, em setembro do ano passado às entidades sindicais travam uma batalha para impedir a cobrança de imposto sindical aos servidores públicos. O imposto implica na cobrança de um dia de trabalho por ano a todo trabalhador, sindicalizado ou não. Estima-se que sua efetivação aconteça a partir de março. Apesar das insistentes tentativas da Condsef e outras entidades, o governo, através do ministro do Trabalho Carlos Lupi, parece querer levar adiante a situação. Para tentar reverter à interferência na organização dos servidores, a assessoria jurídica da Condsef, com o apoio dos demais sindicatos, vai entrar com ação coletiva contra os descontos.

O SINDSEF, segundo o presidente Herclus Coelho, considera a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre onde os sindicatos são construídos pelos trabalhadores com pagamento voluntário de mensalidade. "Nossos sindicatos gerais são dos trabalhadores, construídos pelos trabalhadores e conduzimos essa luta há quase duas décadas". "Portanto, não concordamos com a cobrança de imposto sindical uma vez que os servidores devem escolher a forma como querem se organizar".

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