COMO ANDAM OS PROCESSOS PENAIS DOS ENVOLVIDOS NAS TERMÓPILAS

Dos 8 deputados denunciados no esquema que desvendado com a Operação Termópilas, apenas o chefe do bando, Valter Araújo e a deputada “Ana da 8” são réus em ações penais no Tribunal de Justiça. Explica-se: como detém foro privilegiado (o de Valter foi extinto na última semana), por enquanto eles estão apenas indiciados. As denúncias são enviadas ao pleno do Judiciário e se aceitas as denúncia, os inquérito passam a ser uma ação penal. São examinados os requisitos de admissibilidade da inicial acusatória, como a justa causa para instauração da ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade de partes. Segundo assinalou o desembargador Sansão Saldanha, na primeira acusação formal contra Valter Araújo, a possibilidade jurídica do pedido, quanto a seus aspectos penais, diz respeito à narrativa de um fato descrito como crime no ordenamento vigente. O interesse de agir refere-se à necessidade e utilidade da ação penal, visto que, existindo uma das causas extintivas da punibilidade, a inicial deverá ser rejeitada. Veja como está a situação de cada um dos denunciados:

JEAN CARLOS SCHEFFER: Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

SAULO MOREIRA DA SILVA : Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

JEAN CARLOS SCHEFFER: Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

EPIFÂNIA BARBOSA DA SILVA: Segundo a Polícia Federal foi indiciada por corrupção, mas o trâmite de processos do Tribunal de Justiça não dispõe de informações

FLÁVIO HONÓRIO DE LEMOS: Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, o “Zequinha Araújo”: Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça

EUCLIDES MACIEL DE SOUZA: Foi indiciado, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça
Todos são investigados ainda nos autos 0012496-92.2011.822.0000, que trata de Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas.

Sem provas

Na defesa apresentada a Comissão Processante da Assembléia Legislativa, a deputada Epifânia Barbosa não negou as acusações de ter recebido propina de Valter Araújo. Pediu a nulidade da representação e violação dos princípios do contraditório e ampla defesa e garantiu não ter existido quebra de decoro parlamentar. Os demais parlamentares disseram que não havia provas contra eles. E as milhares de horas de gravações obtidas pela Polícia Federal?