Direito na Medicina – Por Cândido Ocampo - Renúncia à Assistência

A Medicina é antes de tudo uma ciência voltada para o bem estar do indivíduo, este considerado em toda sua plenitude física e psíquica. Por tal razão, mesmo o consagrado princípio da autonomia profissional, tão prestigiado na Deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica, pois dúvidas não há que o exercício da medicina traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional, há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange a assistência, por regra, é vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados (artigo 61 do Código de Ética Médica).

Por decorrência lógica, entendemos que não havendo outro profissional habilitado para assumir a função, ou por algum outro motivo a renúncia trouxer riscos à integridade do paciente, é defeso ao médico desistir da assistência, sob pena de, em teoria, responder criminalmente por expor a vida ou a saúde do paciente a perigo direto e iminente, ou omissão de socorro, ilícitos previstos nos artigos 132 e 135 do Código Penal, além das sanções civis e éticas por ventura reclamadas.

Assim, os critérios a serem observados pelo médico para renunciar ao tratamento devem ser os que melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado juízo arbitrário do profissional que por qualquer capricho não queira mais assistir o doente, como por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal com antecedência suficiente para que seja providenciado outro profissional, permanecendo a responsabilidade até que o posto seja assumido por outro, que deverá receber todas as informações técnicas necessárias à continuidade do tratamento.

Por decorrência lógica, entendemos que não havendo outro profissional habilitado para assumir a função, ou por algum outro motivo a renúncia trouxer riscos à integridade do paciente, é defeso ao médico desistir da assistência, sob pena de, em teoria, responder criminalmente por expor a vida ou a saúde do paciente a perigo direto e iminente, ou omissão de socorro, ilícitos previstos nos artigos 132 e 135 do Código Penal, além das sanções civis e éticas por ventura reclamadas.


Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.
candidoofernandes@bol.com.br