Escola de ensino online dá diploma a menino de três anos que não sabe ler

Por constatar a existência de “fortes indícios de inidoneidade”, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, determinou a abertura de processo administrativo e a imediata suspensão de pagamento de gratificação a mais de 500 servidores do Judiciário que se beneficiaram com base em certificados emitidos pelo Instituto Atual de Educação, que oferece cursos de capacitação à distância no País.

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, revelou que durante a investigação o Instituto Atual de Educação matriculou e concedeu certificado a uma criança de três anos, que não sabe ler nem escrever. O trabalho enviado em nome da criança foi extraído da internet. Após pagamento, o trabalho foi avaliado e o certificado enviado, sendo atribuída nota 9.

- Nós estamos tendo que cortar na própria carne, mas temos informações de que essa é uma situação que se estende aos demais poderes, dentro e fora do Acre. Esses cursos permitem que os servidores pleiteiem aumento de salários. Porém, temos que levar em conta que julgamos as pessoas e não podemos tolerar mais essa situação terrível. Investigamos com muita paciência e constamos que não podemos conviver com isso - afirmou Melo.

O presidente do Tribunal de Justiça pediu ao Ministério Público do Acre que apure a responsabilidade criminal dos servidores Clemilson Laurentino dos Santos e Jorge Ferreira de Souza e dos administradores do Instituto Atual.

- Deve-se ressaltar que o ato suspensivo não configura violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, visto que os servidores atingidos pela medida serão cientificados para que apresentem defesa - escreveu Longuini em sua decisão publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário da Justiça do Estado do Acre.

A maioria dos requerimentos de gratificação de capacitação apresentados pelos servidores do Judiciário do Acre estão amparados em certificados expedidos pelo Instituto Atual de Educação, cujo site expõe as facilidades:

“Estude o material do Curso pretendido (ou dos Cursos) e quando estiver preparado mande seu Trabalho de Conclusão para que possamos avaliar. Você pode enviar seu Trabalho Final quando quiser, em até 1 dia de Curso ou quando estiver preparado. Sua avaliação final pode ser um Artigo já feito por você em outros cursos, desde que seja pertinente ao assunto que você solicita a Certificação”.

Mediante pagamento, os pretendentes a certificados ganham login e senha para acessar o site o Instituto Atual de Educação. Na área interna, os clientes enviam um texto sobre o assunto do curso escolhido. Cada página equivale a uma carga horária diferente: 1 página (40 horas de carga horária): R$ 25,00; 2 páginas (60 horas): R$ 35,00; 3 páginas (80 horas): R$ 45,00; 4 páginas (100 horas): R$ 55,00; 5 páginas ou mais (120 horas): R$ 70,00; 6 páginas ou mais (150 horas): R$ 90,00; 8 páginas ou mais (200 horas): R$ 120,00; 10 páginas ou mais (280 horas): R$ 150,00. “Após o Envio do Trabalho Final você será avaliado e sendo aprovado poderá efetuar o pagamento do Certificado para que seja enviado para a sua residência”.

No Rio de Janeiro, Fábio Melo, da secretaria do Instituto Atual de Educação, disse desconhecer a decisão do Tribunal de Justiça do Acre.

- Nós capacitamos gente no Brasil inteiro, dentro da legalidade. Não necessitamos de registro no Ministério da Educação porque o que oferecemos são cursos de capacitação e aperfeiçoamento. Você pode ver no nosso site que o Insituto Atual de Educação é idôneo e está de acordo com as normas legais. O doutor Cláudio, que assina os certificados, poderá prestar mais esclarecimentos quando chegar ao escritório - afirmou Melo.

A investigação do Tribunal de Justiça constatou que não existe controle por parte do Instituto Atual na expedição dos certificados. Ele não solicita certificado ou diploma de conclusão do ensino médio nem documentos de identificação de quem se inscreve no site. Além disso, não é verificado casos de plágio. Em todos os certificados constam as notas 8 ou 9.

- Com certeza alguém usou o nome da criança para obter um certificado. Uma criança de três anos não sabe ir ao banco pagar uma mensalidade, por exemplo - assinalou o funcionário Instituto Atual de Educação, sem conseguir explicar os critérios de fiscalização e controle que utiliza.