Fraude na GEAP I

O governo interveio na Fundação de Seguridade Social (Geap), que administra a maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. Responsável pela principal parcela dos aportes de recursos feitos pela União ao convênio médico — foram R$ 190 milhões em 2012 —, o Ministério da Saúde destituiu a representante da pasta no Conselho Deliberativo da fundação, Eloá Cathi Lôr, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. O PAD terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar por que Eloá descumpriu a determinação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) de pedir ao Conselho que investigasse denúncias de direcionamento de verbas da Geap ao Distrito Federal e aos estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba.

Transposição

No fim do ano passado, o Ministério da Saúde, que, ao lado dos Transportes e da Previdência, tem a maior parte dos 625 mil servidores atendidos pela Geap, questionou as razões pelas quais o Conselho Deliberativo destituiu o então presidente do colegiado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes da Silva. Em carta endereçada ao ministro Padilha, Eloá — que estava no Conselho Deliberativo desde 2010 — alegou que Paulo Paiva não tinha boas relações com os demais integrantes do colegiado e havia suspeitas de que ele estivesse beneficiando quatro unidades da Federação no encaminhamento de recursos da fundação. Sem aumento Com a prorrogação da votação do Orçamento Geral da União para depois do carnaval, os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo ficarão sem aumento salarial. Indignados, prometeram acampar em frente ao Congresso Nacional, caso não seja votado no próximo dia 19.

Transposição

Com a pauta trancada, dificilmente a Câmara dos Deputados coloca em votação ainda em fevereiro como queriam os parlamentares e alguns sindicalistas, a votação da PL que define os salários dos servidores a serem transpostos do quadro do Estado para a União. Se tudo andar bem, talvez em março exista uma possibilidade.

Isonomia do Sintero

Essa coluna está em contato direto com a Assessoria de Imprensa do CNJ, tentando marcar uma entrevista com o ministro corregedor para esclarecer alguns pontos da investigação sobre a Isonomia do Sintero. Existem pessoas, que não deram causa ao crime relacionado à investigação pela PF que precisam receber por se encontrarem doentes e envelhecendo. Como ainda existe dinheiro retido para pagamento de multa e ampla discussão sobre o precatório principal, resta saber quando será possível rediscutir o problema. Uma coisa é certa: quem tem direito a receber vai receber.

Reforma da Previdência

Está esquentando em Brasília a discussão sobre a nulidade absoluta da Reforma da Previdência em virtude de ratificação por parte do Supremo Tribunal Federal, na investigação do processo do mensalão, onde comprovadamente, parlamentares venderam seus votos para votar a reforma. Essa reforma prejudicou toda a categoria de servidores federais que são obrigados a trabalhar mais tempo em razão da ampliação do prazo para aposentadoria.

FPE

Os estados podem ficar tranquilos por enquanto porque o STF decidiu que os repasses podem continuar sendo feitos baseados na lei antiga, até que o Congresso Nacional discuta as novas regras. Os salários dos servidores estaduais estão garantidos.