GRUPO DO ATUAL PRESIDENTE DA OAB DECIDE APOIAR ADVOGADO DE JI-PARANÁ NAS ELEIÇÕES INTERNAS

O advogado Ivan Machiavelli será o candidato a presidência da OAB apoiado pelos atuais dirigentes da instituição em Rondônia. Ele já ocupa a cadeira de vice e é atuante em Ji-Paraná. Zênia Cernov, a esposa do atual presidente, Hélio Vieira, foi indicada para concorrer como vice. As eleições acontecem em outubro. O advogado Andrey Cavalcante também irá disputar o pleito, mas pela oposição.

Francisco Joel Gineli, assessor da Prefeitura de Cacoal teve pedido de registro de candidatura negado em Rondônia e a decisão foi confirmada em Brasília. Ele não se desincompatibilizou para concorrer ao cargo de vereador de Ministro Andreazza. Achou não havia necessidade em razão deste último município ter sido desmembrado de Cacoal há duas décadas. O entendimento é razoável, mas não para os juízes locais e principalmente para o ministro Arnaldo Versiani. Para ele, o TRE decidiu de acordo com o TSE, no sentido de que o exercício de cargo em comissão conduz à necessidade de desincompatibilização do servidor, independentemente do município em que pretenda se candidatar.“Soma-se a isso, o fato de o recorrente exercer o cargo de Assessor para Assuntos Políticos da Prefeitura do Município de Cacoal, cargo que por si só, já implica numa influência política do Município de Cacoal em beneficio do candidato. Ademais, entendo que a igualdade de armas perante os demais candidatos e a lisura das eleições restariam prejudicadas, na hipótese de ser desnecessária a desincompatibilização do recorrente, uma vez que, conforme já dito, responsável por cargo em comissão de Assessoria de assuntos políticos do município de Cacoal/RO, cargo que possibilitaria a utilização deste prestígio em prol do recorrente, para fins de beneficiar sua candidatura no município desmembrado.”
  E mais um banho de água fria nos servidores públicos no caso da Transposição. A portaria publicada nesta sexta-feira traz com clareza os detalhes de como ocorrerão os recebimentos de formulários de opção e afirma que os salários serão sempre os do Estado. O funcionalismo vai para quadro em extinção, o que também foge aos acordos anteriores com burocratas de Brasília. Mas o pior é ter o mesmo salário que o Estado paga. Segundo sindicalistas as coisas não são bem assim e uma Lei Federal vai regulamentar a questão.

Sem chance

Francisco Joel Gineli, assessor da Prefeitura de Cacoal teve pedido de registro de candidatura negado em Rondônia e a decisão foi confirmada em Brasília. Ele não se desincompatibilizou para concorrer ao cargo de vereador de Ministro Andreazza. Achou não havia necessidade em razão deste último município ter sido desmembrado de Cacoal há duas décadas. O entendimento é razoável, mas não para os juízes locais e principalmente para o ministro Arnaldo Versiani. Para ele, o TRE decidiu de acordo com o TSE, no sentido de que o exercício de cargo em comissão conduz à necessidade de desincompatibilização do servidor, independentemente do município em que pretenda se candidatar.“Soma-se a isso, o fato de o recorrente exercer o cargo de Assessor para Assuntos Políticos da Prefeitura do Município de Cacoal, cargo que por si só, já implica numa influência política do Município de Cacoal em beneficio do candidato. Ademais, entendo que a igualdade de armas perante os demais candidatos e a lisura das eleições restariam prejudicadas, na hipótese de ser desnecessária a desincompatibilização do recorrente, uma vez que, conforme já dito, responsável por cargo em comissão de Assessoria de assuntos políticos do município de Cacoal/RO, cargo que possibilitaria a utilização deste prestígio em prol do recorrente, para fins de beneficiar sua candidatura no município desmembrado.”