JUSTIÇA GARANTE PROTESTOS DE SERVIDORES EM FRENTE AO CPA E PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS

Se não aumentarem muito o som ou tentarem forçar funcionários a paralisarem atividades na força, os servidores públicos rondonienses que decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira podem ocupar a frente do Centro Político Administrativo (CPA), na Avenida Farqhuar e também a parte frontal do Palácio Presidente Vargas. A decisão é da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao analisar pedido de Interdito Proibitório apresentado pelo Estado contra vários sindicatos, entre eles o Sintero, Sindsaúde e Sinsepol, que lideram o movimento paredista em busca de melhores condições de trabalho e aumento salarial.

Mais de um quilômetro

Não é a primeira vez que o Governo busca na Justiça garantir que grevistas fiquem a grande distância do CPA. Há alguns dias, quando policiais civis realizaram protestos na região, a Justiça já havia negado pedido idêntico.

Mais de um quilômetro

Desta vez a PGE alegava que principalmente o CPA estaria na iminência de “sofrer turbação da posse em virtude da existência de uma convocação dos filiados dos Sindicatos envolvidos”. Assim, os procuradores queriam o aval da Justiça para manterem os servidores a cerca de 1500 metros do local, o que certamente inviabilizaria qualquer manifestação.

Decisão acertada

Ao analisar as pretensões do Estado, a juíza acertadamente fez a ponderação esperada: considerou que não se acreditaria que a intenção dos sindicatos era a anunciada pelo Governo, mesmo considerado que o poder público tem o dever de prever situações que possam causar prejuízos ao ente público e seus servidores. Contudo, ela presumiu a ocorrência de manifestação pacifica, e assim a determinação de “afastamento do local não se revela adequada, considerando a inexistência de elementos que indiquem maior risco que ao direito de manifestação pública. ”

Multa

Assim, a juíza Inês Moreira da Costa entendeu que os sindicatos ficam proibidos somente de impedir o acesso de servidores ou público em geral aos ambientes internos dos órgãos instalados no Palácio Rio Madeira e no Palácio Getúlio Vargas, além de causar danos materiais às edificações ou outros bens internos, e ainda produzir sons ou ruídos que impliquem perturbação ambiental intolerável, “se assim aferida por órgão ambiental, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser ponderada por este Juízo no exame de eventuais danos causados.”

PM de prontidão

Não sabendo a dimensão dos protestos, o Comando da PM mandou todos seus soldados ficarem de prontidão a partir das primeiras horas desta quarta-feira. “O efetivo deverá permanecer em condições para ser empregado caso haja evolução da situação, com armamento de dotação da corporação”, diz o coronel Geraldo Elísio Lêda de Ataíde, sub-comandante em ofício aos batalhões no Estado.