JUSTIÇA MULTA CANDIDATA POR USO DA IMAGEM DO PAI
Comandando uma coligação com nada menos que 11 partidos, Helma Santana Amorim (PSC) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de multa por irregularidades em material de propaganda. A decisão é da juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 25ª Zona Eleitoral e deve ser divulgada nesta sexta-feira. Helma é irmã de Daniela Amorim, que teve o nome usado pelo marido, Saulo Pignaton (PTB) na campanha em Ariquemes. Saulo foi multado, teve o material apreendido, mas o TRE reviu a posição. Ele utilizava em campanha o nome “Saulo da Daniela Amorim”.
Problemão
No caso de Helma Amorim, que também teve o material de campanha apreendido, a irregularidade constatada começou pela imagem do pai, Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador cassado. As fotos da propaganda era grandes e a do vice da candidata, bem pequenas. A juíza avaliou que havia ilegalidade, uma vez que o eleitor poderia ser levado ao erro. E depois que Amorim não é candidato. Apesar da candidata ter apresentado provas de que havia sanado parte das irregularidades, isso não a isentou de multa e nem da apreensão de material que ainda pudesse existir. “Permitir que os representados continuem veiculando propaganda eleitoral com fotografias de Ernandes Amorim em tamanhos e dimensões superiores ao do vice e contendo seus feitos políticos do passado é chancelar o engodo e o emprego de meio publicitário que cria artificialmente na opinião pública o estado mental equivocado de que Ernandes Amorim é que é o candidato”, entendeu a juíza.
Problemão
O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) responde a nova Ação Civil Pública, desta vez por uso de dinheiro do IPAM em valores que podem ser superiores a R$ 5 milhões. Ele fez acordo com o instituto, comandado por seus assessores e fez um suposto encontro de contas com o órgão. O Ministério Público fez a denúncia e a juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública vai julgar o caso.
Romar e dívidas
E começaram a pipocar na Justiça estadual execuções de ações trabalhistas contra a Empresa Romar, do foragido Valter Araújo e seus parentes. Explica-se a situação: como houve bloqueio de dinheiro em razão da Operação Termópilas, pode ser que os ex-funcionários tenham alguma chance de receber alguma coisa. Mas deveriam ir também a Justiça Federal. Lá Valter vai ganhar um dinheirinho em razão de indenização por parte da Usina de Jirau.
Imagens ruins
Definida a questão do horário eleitoral gratuito na Capital, boa parte dos coordenadores de campanha estava preocupada o sorteio: TV Allamanda e Rádio Boas Novas, isso porque em tempos de transmissão em HD, a emissora de televisão está longe desse formato. Já a rádio é AM. As demais emissoras abertas, inclusive FM terão que captar seu sinal para retransmissão. A TV Rondônia avisou que só aceita formato em HD. As inserções diárias serão veiculadas em todas as emissoras de forma isolada...
Bom e péssimo
Por falar em horário eleitoral, Fátima Cleide (PT) e Mariana Carvalho (PSDB) terão que rebolar bastante para usar os quase seis minutos por período que terão direito todos os dias. Fátima deve falar bem da gestão do companheiro Roberto. Já Mariana não poderá explorar muito o lado negro dessa administração, até porque seria questionada sobre seu papel na Câmara Municipal durante a gestão do atual prefeito. Agora problemão mesmo terá Lindomar Garçon (PV), que terá menos de dois minutos em cada período de exibição.
Transposição
Sindicalistas estão animados com a possibilidade de terem um aval positivo da AGU no caso da Transposição. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já disse que de fato, parte dos pagamentos feitos aos servidores até 1.991 foram de fato com recursos federais, mas disse ainda que esses pagamentos foram irregulares. No entanto, como o ano é eleitoral, até pareceres técnicos podem ser desfeitos.
Veja Também
JUSTIÇA PROÍBE EMATER DE EMPRESTAR SERVIDORES A OUTROS ÓRGÃOS
PETISTA ESTÁ NA CADEIA, MAS TEVE REGISTRO DEFERIDO
JUSTIÇA BARRA CANDIDATURA DE PREFEITO QUE QUERIA O TERCEIRO MANDATO
PUBLICADO ATO DA ASSEMBLEIA SUSTANDO DECRETO CONTRA FUNCIONALISMO
TRANSPOSIÇÃO: SEMANA DECISIVA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
QUATRO CANDIDATOS A PREFEITO DIZEM AO TRE QUE AINDA NÃO GASTARAM NADA NA CAMPANHA