MPF dá prazo para remoção de estrela vermelha em helicóptero de governo do PT

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre deu prazo de 15 dias para que o governo do Acre faça alteração na pintura  da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350, comprado da Helibras por R$ 7,9 milhões por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O governo do PT terá que remover a estrela vermelha ou redimensioná-la à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.

Massia argumenta que não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) perante a coletividade, ao lhe vincular os feitos da administração estadual, prática proibida no nosso sistema jurídico.

A exigência é assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia. Ele afirma que a pintura fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.

Massia argumenta que não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) perante a coletividade, ao lhe vincular os feitos da administração estadual, prática proibida no nosso sistema jurídico.

Segundo o procurador da República, apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que está disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois Poderes Executivos envolvidos na aquisição do helicóptero.

Na avaliação de Massia, a administração estadual estaria aproveitando-se da semelhança parcial dos dois símbolos. Esta semelhança não poderia ser realçada na publicidade governamental com fins de promoção de sua agremiação partidária à custa do erário público.

O governo do Estado tem cinco dias para se manifestar sobre o acolhimento da recomendação.

Em março, o MPF no Acre instaurou procedimento administrativo para averiguar irregularidades na nomeação de locais públicos com nomes de pessoas vivas, bem como a utilização de meios públicos de divulgação e publicidade para enaltecimento de imagem pessoal de autoridades públicas no Estado.

Em Rio Branco existem o Colégio Glória Perez, Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, Usina de Arte João Donato, Colégio Estadual Armando Nogueira. A novelista, a senadora, o músico e o jornalista são alguns exemplos de acreanos vivos cujos nomes, para homenageá-los, foram atribuídos a bens públicos durante o segundo mandato do governador petista Jorge Viana.

O governo estadual já removeu o nome “Ministra Marina Silva” e também vai retirar o nome do músico João Donato da Usina de Arte. O Incra foi o primeiro órgão federal a assinar termo de ajustamento de conduta com o MPF para alterar um assentamento batizado com o nome de Edilza Felix Carneiro, servidora do órgão que ainda está viva.