O médico e as organizações de saúde

É sabido por todos que a profissão médica tem como um de seus esteios deontológicos a sua autonomia, não sendo obstáculo a esta condição o fato do profissional ser funcionário de uma organização de saúde, seja pública ou privada. Mesmo que a profissão esteja sujeita aos modelos sócio-econômicos vigentes e o médico transformado em assalariado ou servidor público, ainda assim ela não perdeu seu caráter liberal. O princípio técnico da liberdade de trabalho impõe que a medicina seja uma profissão que necessita de desenvoltura no seu exercício, pelo que ela representa de necessidade junto às situações mais circunstanciais e pelo alcance do seu elevado interesse público.

Sendo a vida e a saúde valores absolutos e incondicionados, não pode o médico ser restringido ou cerceado em sua arte por normas burocráticas, sendo seu dever nestes casos invocar sua consciência ética e sua responsabilidade perante seu paciente, desprezando, quando necessário, tais imposições daninhas, empregando ao seu assistido os meios necessários e cientificamente disponíveis para o seu pronto restabelecimento.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.   
candidoofernandes@bol.com.br
    Assim, estando o ato médico legitimado pela necessidade, não sendo defeso em lei, sendo cientificamente reconhecido e tendo, quando possível, o consentimento do paciente ou seu responsável legal, não pode o hospital ou qualquer outra unidade de saúde pública ou privada limitar a ação do profissional quando este busca o melhor caminho possível para restabelecer a saúde do paciente. É relativamente comum hoje em dia hospitais, e principalmente empresas operadoras de planos de saúde, baixar normas restringindo o ato médico, limitando o número de exames de auxílio ao diagnóstico ou impondo limites a determinados procedimentos, tudo em nome da economia financeira. Nesses casos os profissionais médicos têm o dever ético de se rebelarem contra tais práticas ilegais e abusivas, denunciando os infratores aos órgãos públicos de fiscalização, pois as regras impostas pelos dispositivos deontológicos acima transcritos têm como principal objetivo salvaguardar o direito do paciente de ser atendido com o que de melhor a modernidade pode lhe oferecer. 

Sendo a vida e a saúde valores absolutos e incondicionados, não pode o médico ser restringido ou cerceado em sua arte por normas burocráticas, sendo seu dever nestes casos invocar sua consciência ética e sua responsabilidade perante seu paciente, desprezando, quando necessário, tais imposições daninhas, empregando ao seu assistido os meios necessários e cientificamente disponíveis para o seu pronto restabelecimento.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.   
candidoofernandes@bol.com.br