O Petróleo é nosso negócio

A União, ao alienar ações da Petrobras para capitalizar recursos com a garantia e promessa da entrega de 5 bilhões de barris de petróleo que se encontram abaixo da camada do pré-sal, sem antes inventariar todas as possibilidades de sua prospecção e encontrar  a melhor tecnologia  a ser utilizada, é, no mínimo, temerário. Melhor seria não haver precipitação, nem antecipação de etapas, há não ser que esteja havendo necessidade de cobrir possíveis déficits orçamentários.

•    1938: Criação do Conselho Nacional do Petroleo (CNP), que considera as jazidas minerais bens da União, mesmo sem terem sido localizadas.

• •    1897: O fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo explora o que seria o primeiro poço de petroleo do Brasil, na região de Bofete, no estado de São Paulo, porém só é encontrada água sulfurosa.
  
• •    1938: Criação do Conselho Nacional do Petroleo (CNP), que considera as jazidas minerais bens da União, mesmo sem terem sido localizadas.
  
• •    1939: Descoberto petroleo no subúrbio de Lobato, em Salvador (Bahia), região que viria a ser a primeira grande reserva nacional do Brasil.
  
• •    1953: Getúlio Vargas sanciona em 3 de outubro a Lei Nº 2004, que criou a Petrobras. A instituição foi fruto de uma intensa campanha cujo lema foi "O Petroleo é nosso".
  
• •    1955: Primeiro poço de petroleo perfurado na Floresta Amazônica.
  
• •    1961: Divulgado o relatório Link, que apresenta dados pessimistas sobre as reservas terrestres do país.
  
• •    1973: O primeiro choque do petróleo. A crise do petroleo foi fator decisivo para o desgaste do "milagre brasileiro", que era o projeto econômico da fase mais repressiva da ditadura militar (1969-1974).
  
• •    1974: Descoberto petroleo na Bacia de Campos
  
• •    1975: Adoção dos contratos de risco, assinados entre a Petrobras e empresas privadas para intensificar a pesquisa de novas jazidas.
  
• •    1976: Criada a subsidiária Petrobras Comércio Internacional S.A. Interbras para exportar produtos brasileiros, auxiliando na obtenção de divisas para a importação de petroleo, e ainda para trocar produtos brasileiros por petroleo cru, junto aos países exportadores de petróleo.
  
• •    1979: O segundo choque do petroleo.
  
• •    1986: Início da exploração na Floresta Amazônica em níveis comerciais, no município de Coari, próximo ao Rio Urucu, na chamada Província Petrolífera de Urucu.
  
• •    1986: Descoberta do campo de Albacora Leste.
  
• •    1990: Extinta a Petrobras Comércio Internacional S.A. - Interbras pelo governo do Presidente Fernando Collor de Mello, a 16.03.1990, 1º dia do início de seu mandato, de acordo com seu programa de reduzir a presença do Estado na economia brasileira. (Na mesma data diversos outros órgãos e empresas do Estado foram extintos - ver Governo Collor)
  
• •    1997: O governo sanciona a Lei 9.478, quebrando o monopólio da Petrobras; primeiro milhão de barris diários.
  
• •    2000: Recorde mundial na produção em águas profundas (1877 metros).
  
• •    2001: Desastre da plataforma P-36.
  
• •    2001: Assinado o contrato de construção da plataforma P-50.
  
• •    2003: Compra da Perez Companc Energía (PECOM Energía S.A.), a segunda empresa petroleira da Argentina, com operações na Bolívia, Peru, Venezuela e Brasil.
  
• •    2006: Começou, oficialmente, a operar no Paraguai.
  
• •    2006: O Brasil alcança a auto-suficiência temporária em petroleo, e inicia-se a produção da plataforma P-50, no Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.
  
• •    2007: Descobre a maior jazida de óleo e gás natural do país, no campo petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos, com volume de aproximadamente 5 bilhões a 8 bilhões de barris, ou 12 bilhões de barris de óleo equivalente (boe - medida que engloba óleo e gás).
  
• •    2008: Em primeiro lugar no ranking, com a pontuação de 92,25%, foi reconhecida através de pesquisa da Management & Excellence (M&E) a petroleira mais sustentável do mundo.
  
• •    2009: Passa do vigésimo para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, de acordo com o Reputation Institute.
  
• •    2009: Em maio, inicia produção de petroleo em Tupi, com uma interrupção em julho e retomada em setembro

Fonte: Wikipédia

Após alguns anos e pequenas descobertas de petróleo, foi o Presidente Getúlio Vargas que em 1953 criou a Petrobras, através da lei 2.004, instituindo o monopólio, pesquisas, lavra e refino  e transporte, produzindo aproximadamente 2.700 barris por dia e já se havia criado em 1939 o Conselho Nacional de Petróleo.

Os primeiros sinais da existência do petróleo se deram nos Estados Unidos da América, em 1859, e no Brasil aproximadamente 30 anos depois em Bofete, Estado de São Paulo, na propriedade do Sr. Eugênio Camargo.
Dito isto, o que nos move a escrever sobre a Petrobras é a descoberta da camada de petróleo do pré-sal que será, certamente, um grande e imprevisível desafio tecnológico, cobrindo uma extensão de 800 km que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo, com 220 km de largura. Destaco que somente  o Campo de Tupi está estimado em 8 bilhões de barris de óleo.

Para se chegar até a camada do pré-sal teremos que passar por uma camada de sal e outros materiais, tornando-se um grande desafio, pois não sabemos com certeza quais serão as  dificuldades para se retirar o petróleo a uma profundidade entre 5 e 7 km no fundo do mar e qual será a tecnologia para a sua extração.
O Governo Federal fez e ainda faz um grande alarde político das potencialidades do pré-sal como sendo a grande panacéia para solucionar todos os problemas do Brasil, quando sabemos que não é bem assim e que muita água ainda deverá passar por debaixo da ponte até que se torne realidade.

Após a descoberta do Campo de Tupi em 2007, quando nossas reservas aumentaram consideravelmente, mesmo de quantidade incerta e qual será a dificuldade para extrair o petróleo, inflaram o ufanismo e aumentaram o discurso político nacionalista. Correram para criar novas regras para a exploração, com a decisão de que a Petrobras será a única empresa com poderes para a sua remoção, mantendo a maior parte do petróleo pertencente à União, apesar de a Petrobras ser hoje uma empresa de capital aberto e grande parte de suas ações estarem nas mãos de grandes grupos, muitos de origem estrangeira.

Os maiores acionistas privados da Petrobras são os fundos ETF’    s pertencentes ao americano Black Rock e a petroleira chinesa estatal SINOPEC, que adquiriu por 7.1 bilhões de dólares, 40% da  espanhola Repsol, uma das principais parceiras da Petrobras nos campos do pré-sal. Sendo assim, incorreta  a afirmação de que a Petrobras é só dos brasileiros, mesmo porque somos um povo que paga um dos maiores preços do mundo pelos combustíveis, acrescidos de tributos escorchantes.

Antes de se fazer um levantamento profundo das condições exatas de como será extraído o petróleo abaixo da camada do pré-sal, com a contratação de empresas especializadas para sabermos exatamente qual será o modelo e as dificuldades de sua exploração, o Governo Federal deu início à oferta de ações da Petrobras em bolsa de valores. Na pressa de fazer caixa e iniciar o processo de  investimento, deixou de realizar uma investigação das reais condições da retirada de petróleo abaixo da camada do pré-sal e resolveu fazer a capitalização com o aporte de recursos de acionistas ou de investidores, dando como garantia 5 bilhões de barris do petróleo ainda a ser retirado, pretendendo com isso levantar R$ 120 bilhões,  envolvendo quase todas as corretoras e bancos.
Vamos ser otimistas admitindo que as possibilidades de prospecção de petróleo abaixo da camada do pré-sal se concretizem. Porém, não deixa de haver certa resistência na aquisição de ações  de uma empresa em que a capitalização se concretizou e não são conhecidas todas as suas condições de extração. O mais correto seria contratar, em primeiro plano, empresas especializadas para realizarem um levantamento técnico da sua viabilidade sem riscos para o meio ambiente e qual seria o meio tecnológico disponível para a sua retirada.

Esta capitalização é a maior registrada na história, o que não deixa de ser um feito importante para os próprios interesses da Petrobras. O próprio Governo reservou R$ 74 bilhões para comprar ações, não entrando com dinheiro como acontece com os minoritários, cedendo títulos e dando como garantia 5 bilhões de barris de petróleo.

A mega-capitalização da Petrobras atingiu R$ 120 bilhões.  A garantia é de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal e, certamente, por acessão onerosa, estes recursos cobrirão parte do déficit das contas públicas deste ano e, diante da provável escassez de recursos,  já se fala em uma nova rodada de capitalização no ano que vem, conforme publicado na “Folha de São Paulo”.

Os brasileiros esperam que o gigantismo da Petrobras não venha a ser usado para por em prática projetos políticos partidários, não esquecendo que toda a operação em bolsa oferece risco e que a venda antecipada de 5 bilhões de barris de petróleo que ainda se encontram abaixo da camada do pré-sal demandará muita competência e tecnologia para sua extração, com riscos de dano ambiental como aconteceu com a British Petroleum no Golfo do México. Com este resultado negativo a empresa inglesa encolheu seu capital pela metade.

Quem investiu, certamente fez uma aposta e como todo investimento em ações o resultado não é previsível. Só o tempo dirá se estaremos na dependência direta das empresas de alta tecnologia que terão muito a queimar neurônios para encontrar verdadeiras fórmulas para não se constituir um risco contra a natureza, registrando que esta exploração será feita numa profundidade inédita e nunca antes havia se cogitado neste País.

Por estas questões de meio e outras de fundo é que a estatal perdeu bilhões de dólares após  a capitalização mercê relatórios negativos, diluição dos ganhos e desrespeito aos acionistas minoritários. Em dez dias a Petrobras  perdeu o posto de quarta maior empresa do mundo passando a ser a oitava.. Erick Scott da corretora SLW diz que diante da instabilidade de preços é hora da Petrobras  convencer melhor os investidores. Estas análises foram publicadas pela folha de São Paulo, caderno Mercado, de 09/10/2010.

Deveríamos ir com mais calma, procurando nos servir da mais moderna tecnologia para a sua extração, leis e marcos regulatórios, normatização dos royalties, formas mais claras de extração para que tenhamos realmente lucros com esta dádiva encravada nas águas do litoral brasileiro. O açodamento e o interesse imediatista certamente não serão o melhor caminho para conseguirmos alcançar nossos verdadeiros objetivos de utilizar este potencial em nosso desenvolvimento, abrandando a situação das classes menos favorecidas e tornando o País mais humano e igualitário. O petróleo realmente é nosso negócio. 

Tadeu Fernandes é advogado