PEC dos Vereadores, PEC da Transposição e muito mais

PEC DOS VEREADORES (1)

PEC DOS VEREADORES (2)


PEC DOS VEREADORES (2)

Para o ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos dessa aprovação, agora, só se estenderiam na eleição subseqüente, ou seja, em 2012.
Entretanto, essa PEC que possibilitará a criação de mais 7.709 novas vagas de vereadores em centenas de municípios brasileiros, foi iniciada no Congresso Nacional antes das eleições de 2008, para que esse número de vagas viesse a ocorrer após as eleições minoritárias daquele ano.
Ocorre que, somente agora ela está sendo votada e tendi sua sorte decidida pelos congressistas.
E aí?
É o que os juristas empenhados em defender os interesses dos SUPLENTES DE VEREADORES (que esperam ser empossados) estão tentando resolver. Sobre modo, encontrar junto aos deputados e senadores um ponto de convergência constitucional, que assegure a esta PEC sua validade integral, já a partir de agora e não a partir de 2012.

PEC DOS VEREADORES (3)

Portanto, até o dia 22 deste mês, uma decisão poderá ser tomada com vistas a resolver ou, no mínimo, apontar caminhos que possam garantir à posse dos “futuros novos vereadores”.
Em Porto Velho, por exemplo, a Câmara Municipal saltaria dos atuais 17 para 23 vereadores. Um ganho de 06 novas cadeiras.
O texto atual diz que: UMA VEZ APROVADA, TERÁ EFICÁCIA IMEDIATA, ou seja, os suplentes de vereadores com coeficiente de votação obtida nas urnas serão empossados tão logo ocorra a promulgação desta PEC.

PEC DOS VEREADORES (4)

Entretanto, tem o pessoal “do contra”. Dentre esses, o deputado federal Antônio Carlos Biscáia (PT), que já se declarou disposto a interpor recursos contra a PEC dos vereadores junto as altas cortes de Justiça do País, quais sejam: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), por considerá-la ilegal e inconstitucional.
Como se observa, o remédio é aguardar o desenrolar dos acontecimentos até a próxima semana.
Até porque, a quem diga que existe a possibilidade da PEC ser aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados, e que os novos vereadores venham a ser empossados após a sua promulgação.

FINAL - O colunista está informado que já tem gente “dormindo abraçadinho e beijando muito” a imagem de Santo Expedito, o santo das causas urgentes.
Outros, já compraram sacas de milhos (daquelas de 60 quilos) e estão fazendo “vigílias”, ajoelhados sobre os caroços, para que tudo se resolva o mais rápido possível.
Voltaremos ao assunto. Aguardem! 
  
TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (1)

Outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que continua mexendo com os nervos de muita gente é a que trata da TRANSPOSIÇÃO DE MAIS DE 14.000 SERVIDORES ESTADUAIS para o quadro de servidores ativos da União.

Há mais de 20 anos que o Estado de Rondônia tem esse direito. Porém, o governo federal, até agora, só o concedeu aos estados de Roraima e Amapá.
O amparo legal para a transposição buscada pelo governo de Rondônia encontra fulcro na Lei Complementar No. 41, de 1981, que trata da emancipação do Ex-Território Federal de Rondônia à condição de Estado da República Federativa do Brasil.
No Art. 15 dessa Lei Complementar está definido que, os servidores do Ex-Território, no interstício temporal de 1981 a 1991 têm direito a passar para o Quadro da União.
Quer dizer: o Estado de Rondônia, nesse tempo todo, vem gastando milhões e milhões de reais com pagamento mensal desses milhares de servidores, quando na verdade, esse dinheiro deveria estar sendo aplicado em áreas importantes como: saúde, educação, segurança pública, dentre outras.
Vale salientar que, atualmente, Rondônia tem mais de 42.000 servidores trabalhando na máquina do poder executivo estadual, em seus 52 municípios.  

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (2)

Mas agora uma luz acendeu-se no “outro lado do túnel”, e razão da PEC-483/2005, que teria como autora a senadora do PT-RO, Fátima Cleide, com “remendos” de outros parlamentares da bancada de Rondônia, dentre os quais: Expedito Júnior (senador do PR), Valdir Raupp (senador do PMDB), Eduardo Valverde (deputado do PT), Mauro Nazif (deputado do PSB), além das possíveis “emendas” feitas quando das análises da matéria no âmbito do Senado Federal.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (3)

Essa luz da qual estamos falando, já se propagou pelos quatro cantos do Estado de Rondônia mediante o resultado da votação da PEC/483, pelo plenário da Câmara Federal, no dia 16/09/2009, ou seja, quarta-feira pretérita.
Apesar dos obstáculos até aqui enfrentados, o Estado de Rondônia e os milhares de servidores que poderão transferir-se para o Quadro da União tiveram uma grande vitória: a PEC foi aprovada por 380 votos a favor e apenas 03 contra (de três parlamentares da Bahia). E, tão somente por isso deixou de ocorrer a UNANIMIDADE que evitaria que a matéria viesse a ser submetida à SEGUNDA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, na Câmara Federal (que deve ocorrer nos próximos 15 a 30 dias).
Se na segunda votação, na Câmara Federal, o placar for favorável, a TRANSPOSIÇÃO ESTARÁ SACRAMENTADA.
Isso significará para o Estado uma economia superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), anualmente, ou seja, algo em torno de R$ 25 milhões por mês. Que é o que o Estado vem desembolsando mensalmente com esses servidores. Foi o que esclareceu à imprensa o governador Ivo Cassol (PP-RO).

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (4)

Detalhe importante: os servidores com direito à transposição ao Quadro da União poderão fazê-lo na OPTATIVA, ou seja, quem achar que é melhor permanecer como servidor do Estado de Rondônia terá esse direito assegurado, segundo o que consta do texto da PEC/483-2005, já aprovada em primeira votação. 
Em sendo aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados TERÁ FORÇA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA, e dessa forma, NÃO DEPENDERÁ DE SANÇÃO PRESIDENCIAL.
Também poderão OPTAR pela transferência ao Quadro da União todos os servidores admitidos, regularmente, até a data da posse do 1o. Governador Eleito do Estado de Rondônia (JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA), em 15/03/1987.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (5)

O clima é de euforia junto a classe política, governo do Estado, sindicato e servidores beneficiados.
Entretanto, o governador Ivo Cassol vaticinou: “é preciso continuar a luta e a mobilização que resultou nessa primeira vitória, para que na segunda votação na Câmara Federal, se confirme a transposição desses servidores, pois isso se transformará em grandes benefícios para a população de Rondônia mediante investimentos importantes em áreas como educação, saúde, segurança, dentre outras”.
O chefe do executivo rondoniense também assegurou apoio às ações que, novamente, levarão autoridades do governo, centenas de servidores estaduais, políticos e sindicalistas à Brasília quando da segunda votação da PEC/483-2005, na Câmara dos Deputados.
Muitos servidores disseram que desejam transferir-se para o Quadro da União, em razão dos salários (que são superiores aos que estão sendo pagos pelo Estado), além das vantagens em se tratando de aposentadoria. Por isso, aguardam tão somente a aprovação final da PEC 483/2005.     

JOSE BIANCO

Os correligionários do Ex-governador José Bianco (DEM) continuam aguardando sua decisão em relação as eleições de 2010.
Bianco continua analisando o quadro político no Estado, sem se posicionar se irá ou não disputar algum cargo (governo, senado ou Câmara Federal).
Isso faz surgir especulações várias sobre a direção que o Partido Democrata poderá ou não tomar.
Uns dizem que Bianco e seu staf poderiam somar com o palanque que está sendo preparado pelo governador Ivo Cassol (PP), com vistas a sua sucessão ao Palácio Presidente Vargas.
Outros acham que Bianco poderá alçar vôo próprio, comandando sua própria coligação suprapartidária.
Outros que acredita que Bianco poderá não se candidatar a cargo algum, e dessa forma permanecer administrado a prefeitura municipal de Ji-Paraná.
A biografia política de José de Abreu Bianco tem o seguinte histórico: Deputado Estadual Constituinte; Prefeito Municipal de Ji-Paraná; Senador da República e Governador do Estado de Rondônia. Formação: Bacharel em Direito e Advogado. 

FRONTEIRA ABERTA AO NARCOTRÁFICO

É imensa à área de fronteira do Brasil com a Bolívia, que é sabidamente, um país produtor e exportador de drogas alucinógenas como a maconha e a cocaína. São mais de mil quilômetros de fronteira do Brasil com a Bolívia (na área do Estado de Rondônia), com limites geográficos que apresentam como divisas os rios Madeira, Mamoré e Guaporé. 
Entretanto, o governo federal tem investido pouquíssimo no sentido de instalar mecanismos de segurança capazes de inibir o narcotráfico nessa imensa área de fronteira, que se estende desde os limites geográficos de Rondônia com o Acre até a fronteira com o Mato Grosso, na região do Alto Guaporé.
São milhares e milhares de quilômetros de fronteira com a Bolívia, que estão desguarnecidos (salvo uns poucos pontos onde existe presença policial). Porém, outros tantos, continuam a mercê dos contrabandistas, em que pese o enorme esforço, bem como, o trabalho árduo das corporações de segurança (polícia federal, polícia militar, polícia civil, polícia rodoviária federal), além das corporações militares federais (exército, marinha e aeronáutica) que sempre deram e continuam dando suas colaborações quando solicitadas. Ainda bem que as corporações militares federais estão presentes no Estado. Sem elas a situação estaria pior, com certeza.
Na outra ponta dessa delicada questão está a enorme quantidade de drogas alucinógenas que têm sido apreendidas em território rondoniense.
Como reflexo disso, o que se vê é o crescimento do número de viciados. Até as escolas estão sendo assediadas pelos traficantes e seus “mulas”. Quer dizer, nem as crianças e adolescentes escapam desses criminosos.
Por fim, a pergunta que não quer calar: até quando a fronteira Brasil/Bolívia, em Rondônia continuará escancarada aos narcotraficantes e contrabandistas?
Essa é uma pergunta que só Deus pode responder. 

MILÍCIAS NA ZONA LESTE (?)

Esse assunto vem sendo veiculado na imprensa seguidamente. Na verdade é dos mais delicados. Porque se trata de uma afronta ao ordenamento jurídico em vigor no País, e um exemplo nada recomendável á sociedade, pois esta não tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos contra aqueles que infringem á Lei. 
Porém, a polícia civil já estaria investigando, para tentar descobrir se existem milícias atuando na denominada “Zona Leste” de Porto Velho.
Essas milícias estariam executando marginais, a mando de supostos empresários naquela área da Capital, composta por mais de trinta bairros e onde residem mais de 100.000 pessoas.
As suposições vê crescendo em razão da “Zona Leste” ser uma das mais violentas de Porto Velho, e em razão das mortes (com requintes de execução) que constantemente ali ocorrem. São mortes “misteriosas”, principalmente de pessoas que estariam envolvidas com praticas criminosas, dentre as quais: assaltos, roubos, agressões, venda e consumo de drogas.
A legislação brasileira não permite esse tipo de “organização”, ou seja, de milícias, que atuam ao arrepio da Lei para executar quem quer que seja.
A expectativa é grande para se saber o resultado das investigações feitas pela Polícia Civil, para identificar e prender possíveis integrantes dessas milícias urbanas, cujos tentáculos estariam ramificados nas periferias da Capital rondoniense, onde o Poder Público (municipal e estadual) tem se mostrado impotente no que se refere a segurança pública.   

INSANIDADES Vs. REFLEXÃO

O que pensar de um filho que num gesto insano espanca e estupra a própria mãe?
Que tipo de condenação merece esse tipo de ser humano?
Coisas assim seriam “pré-anúncios” do fim do mundo?
O Apocalipse já estaria se configurando ante os olhos humanos?
Estaria a humanidade chegando a sua degradação total?
Essas são perguntas que cada ser humano deve se fazer enquanto é tempo.
Pelo o que se está vendo acontecer nos quatro cantos do globo terrestre é mesmo de se começar a acreditar que o fim do mundo esteja próximo.
Os espetáculos deprimentes e horripilantes se repetem a todo instante, com filhos se rebelando contra os pais e estes matando os próprios filhos.
A criminalidade campeia de forma avassaladora, desde os centros urbanos mais civilizados até às regiões mais inóspitas.
Guerras e matanças são outra constante, como mostram os telejornais a todo instante.
O amor, o perdão e a solidariedade humana parecem estar se diluindo ante os interesses mercantilistas de quantos, a despeito de tudo aquilo que Cristo pregou e deixou aos homens quando de sua passagem pó esta terra.
A batalha do bem contra o mal é intensa. E tem hora que se tem à impressão que o mal estaria levando a melhor.  
É que, se de um lado existe aqueles que querem e sonham com uma humanidade mais fraterna, de outro, estão aqueles para os quais só o dinheiro, o poder e a fama interessam. O resto é o resto. Esses professam à banalidade da vida.
Triste realidade, onde os valores materiais tentam anular os valores espirituais. Tudo em nome do poder e das fortunas financeiras terrenas.
Como se o homem não tivesse uma consciência, que o alerta sobre seus próprios atos para com os seus semelhantes. Isso independe da vontade humana, por razões que nem os seres humanos sabem explicar.
Trocando em miúdos: o ser humano seja (ele) bom ou mal, terá sempre a própria consciência para alertá-lo, julga-lo, condena-lo ou absolve-lo de seus próprios atos.
Portanto, praticar bons atos e boas obras é o que realmente conta, já que o mal por si se destrói, como vaticina o Livro Santo (Bíblia) em diversas passagens.
Embora pareça piegas, se falar dessas coisas na atualidade, elas são interessantes e muito importantes. Servem de “alertas” para aqueles que só pensam em dinheiro, em poder pelo poder, como se fossem donos do amanhã. Amanhã, cujas coisas somente Deus é que tem o poder de saber através da Onipotência, Onisciência e Onipresença. 
Uma reflexão sobre essas coisas nunca é demais.
Ajuda o ser humano a perceber as suas limitações, bem como, fazê-lo entender que muito acima dele está Deus e o seu imenso poder.
A começar pelo princípio da Eternidade. Coisa que os homens, por si só, jamais alcançarão. A não ser que tenham coragem de se prostrar ao pé da Cruz do Cordeiro e, se renderem ao bem, uma vez que, para o diabo não existe essa possibilidade, pois condenado ao fogo eterno já está, juntamente com a sua legião de seguidores. Legião esta que nunca descobriu o valor, a importância de buscar uma existência plena, boa e de solidária convivência com os seus semelhantes.
Portanto, que os seres humanos de corações bons não percam à esperança na vitória do bem contra o mal, posto que, o próprio Cristo afirmou: passarão as coisas do mundo, mas as minha palavras não passarão. 
            Sendo assim, há que se reconhecer que as bestialidades que ora ocorrem são “avisos” do quanto a humanidade, por falta de espiritualidade, está caminhando de mal a pior.
Tudo porque os seres humanos teimam em deixar de lado os desígnios de Deus.        
 
ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES !!!