Plantão e a lenda urbana
Semana passada foi divulgado na imprensa estadual que o Ministério Público de Rondônia teria recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar em regime regular, de cumprir jornadas de plantão sem autorização legal ou regulamentar”. A matéria jornalística informa que a motivação de tal medida ministerial decorre do fato de médicos contratados para cumprir carga horária de 40 ou 20 horas semanais no Hospital Regional daquele município, estarem cumprindo sob a forma de plantões de 24 horas, comparecendo ao trabalho no máximo dois dias na semana, fato que estaria causando danos à eficiência dos serviços, visto que o profissional poderia estar a disposição da população usuária do SUS a semana toda, cumprindo jornada de 8 horas diária. Ao ler a matéria, a impressão que tive é que a representante do Ministério Público, autora da medida, não conhece a realidade da nossa estrutura pública de saúde e nem as rotinas nosocomiais.
Diz a lenda urbana que médico ganha muito dinheiro. Não, não ganha. Médico trabalha muito e ganha pelo que trabalha e pela responsabilidade que assume. Tenho certeza que se o médico recebesse no setor público o salário que ganha um promotor de justiça não procuraria outro emprego. Quem gosta de trabalhar sem necessidade? Os plantões, em verdade, viabilizam o funcionamento integral dos serviços de saúde e a meu olhar não ferem a legislação, porque os médicos, como qualquer servidor público, são contratados para cumprir jornada determinadas em “carga horária semanal” e não em dias ou turnos semanais. Logo, cumprindo efetivamente as horas do contrato, não há ilegalidade. Querer obrigar os médicos a cumprir jornada de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, como um operário fabril é decretar o abandono em massa desses profissionais do serviço público e desamparar ainda mais a população.
Dependendo da especialidade, a escassez de médico é ainda mais desesperadora nas regiões Norte e Nordeste. Diante dessa realidade, não há outra opção aos gestores públicos senão permitir que a jornada de 40 horas semanais seja cumprida em plantões de 12 ou 24 horas, situação que permite ao médico manter outro vínculo de emprego e assim complementar sua renda. Aqui cabe um parêntese para colocarmos a hipocrisia dos que assim não pensam em dia.
Diz a lenda urbana que médico ganha muito dinheiro. Não, não ganha. Médico trabalha muito e ganha pelo que trabalha e pela responsabilidade que assume. Tenho certeza que se o médico recebesse no setor público o salário que ganha um promotor de justiça não procuraria outro emprego. Quem gosta de trabalhar sem necessidade? Os plantões, em verdade, viabilizam o funcionamento integral dos serviços de saúde e a meu olhar não ferem a legislação, porque os médicos, como qualquer servidor público, são contratados para cumprir jornada determinadas em “carga horária semanal” e não em dias ou turnos semanais. Logo, cumprindo efetivamente as horas do contrato, não há ilegalidade. Querer obrigar os médicos a cumprir jornada de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, como um operário fabril é decretar o abandono em massa desses profissionais do serviço público e desamparar ainda mais a população.
Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.
candidoofernandes@bol.com.br