PONTA DO ABUNà – O Braço Ocidental de Rondônia - Por Tadeu Fernandes

"Não queremos usurpar a terra de ninguém. Queremos o que é nosso e desse direito não abriremos mão. Os limites do Estado de Rondônia são claros e indiscutíveis, retratados na própria Constituição. Usando um raciocínio ardiloso e ilógico, o Governo do Estado do Acre vem reivindicando a posse do braço ocidental do Estado de Rondônia, em desrespeito ao limite centenário da Linha Geodésica Beni/Javari ou Cunha Gomes que, como se sabe do marco de divisa Acre/Amazonas/Peru, veio a culminar rumo à Vila Murtinho. Invade o Território rondoniense, usando táticas alexandrinas de conquista, com o fito de agradar os habitantes da região e no intuito de promover, no futuro, um plebiscito separatista". (Diário do Congresso Nacional, Seção II, Quarta-feira, 17 de maio de 1989) Senador Ronaldo Aragão

O estado do Acre instalou todo seu corpo administrativo, tanto em Extrema como em Nova Califórnia, o BANACRE, Centrais Elétricas, todo sistema de tratamento e fornecimento de água, hospitais e unidades de saúde, locais de tributação e barreiras com postos fiscais. A Ponta do Abunã representava, depois de Rio Branco, a segunda fonte de arrecadação do Estado, além de haverem decidido que ali se tratava de sua jurisdição eleitoral e eram feitas inscrições por decisão do próprio TRE/AC. As Polícias Civil e Militar ali atuavam como sendo território acreano, sob os ordens da Governadora Iolanda Fleming.

Lendo o comentário do Sr. Aparecido Ferreira da Silva, ex-funcionário do BERON e morador em Extrema, após decorridos mais de vinte anos da invasão do Acre na Ponta do Abunã, moveu o meu saudosismo sobre a verdadeira epopéia da retomada daquela região em uma área de aproximadamente 500 mil hectares onde se localizam as melhores terras férteis de Rondônia para a agropecuária, sendo muito rica na produção de britas e minerais de toda espécie.

O estado do Acre instalou todo seu corpo administrativo, tanto em Extrema como em Nova Califórnia, o BANACRE, Centrais Elétricas, todo sistema de tratamento e fornecimento de água, hospitais e unidades de saúde, locais de tributação e barreiras com postos fiscais. A Ponta do Abunã representava, depois de Rio Branco, a segunda fonte de arrecadação do Estado, além de haverem decidido que ali se tratava de sua jurisdição eleitoral e eram feitas inscrições por decisão do próprio TRE/AC. As Polícias Civil e Militar ali atuavam como sendo território acreano, sob os ordens da Governadora Iolanda Fleming.

Transcorria os anos de 1985/86, em que Rondônia era governada por Ângelo Angelin, nomeado pelo Presidente da República, época em que se deu a invasão na Ponta do Abunã. Certamente com as limitações impostas pelo Governo Central, não teve condições de conter a invasão do nosso território que já estava definido em seus limites com a criação do Estado através da Lei Complementar nº. 41, silêncio este que resultou em ânimo aos invasores que passaram a considerar consolidada a faixa de terra da Ponta do Abunã.

Tomou posse o Governador Jerônimo Santana e desde o início do governo se insurgiu com a invasão pelo Acre no território rondoniense, tendo publicamente em várias ocasiões demonstrado seu inconformismo. Lembro que em conversa em sua residência, no início do ano de 1988, quando surgiu o assunto da invasão da Ponta do Abunã, foi comentado o desrespeito e acinte contra o Estado de Rondônia, mesmo porque a linha Cunha Gomes, Beni-Javari é bastante clara com relação aos seus limites.

Foi ponderado que medidas meramente administrativas não seriam suficientes e que a solução era bater às portas do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Em último caso, se não houvesse solução consensual, havia necessidade de tomar medidas beligerantes.

Com bastante clareza, o IBGE, através de seus técnicos, assim se manifestou:

"Divisas, Acre-Rondônia na análise histórica documental dos elementos geográficos e dos documento cartográficos, conclui-se que a região em que estão contidas as povoações de Vila Califórnia e Extrema, integra o Território do Estado de Rondônia".(Laudo técnico elaborado pelo IBGE, datado de 26/11/87, sob o título "nota técnica da diretoria de geociência", assinado pelo diretor Mauro Pereira de Melo. embasado em diplomas indicados, às fls. 12 e 14, em atendimento ao convênio firmado pela Comissão Tripartite, representada pelos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, objetivando levantamento cartográfico e geodésico, firmado pelas partes, em data de 19/02/86 ".

Houve várias reuniões, principalmente com o Vice-Governador Orestes Muniz, Pedro Origa Neto, Procurador Geral do Estado e com o Comandante da PM, Coronel Carvalho.

Foram enviados vários relatórios e ofícios para Brasília, além de várias viagens, sendo que em uma delas para audiências com o General Bayma Diniz e com o Ministro da Justiça Oscar Dias Corrêa e depois Saulo Ramos, não tendo sido obtido os resultados esperados.

Assim foi baixado um Decreto governamental, o único de que se tem conhecimento no Estado de Rondônia com classificação sigilosa do nível “secreto”, tendo sido publicado apenas o seu número. Somente depois de desencadeada a operação, quando o sigilo não mais se justificava, é que houve sua publicação na íntegra. Neste Decreto, o Governador me nomeava para coordenar as ações da retomada da Ponta do Abunã.

Daí porque, ao convocar a presença de equipes das áreas de saúde, educação, energia, saneamento, estradas de rodagem, trânsito e do fisco, a determinação do Governador era no sentido de que seria desencadeada uma grande operação no garimpo do Rio Madeira. A manutenção do sigilo reduziu o conhecimento da operação apenas ao grupo que participara da reunião e ao alto escalão da Polícia Militar e da Polícia Civil. Ainda pela mesma razão, as reuniões com cada órgão integrante da operação foram realizadas no Comando Geral da Polícia Militar, oportunidades em que, embora com suporte no plano de cobertura, eram entregues as diretrizes gerais para o planejamento setorial, perfeitamente acomodado com a situação na região de Extrema.

Reunimos várias vezes no Comando da Policia Militar com o Coronel Carvalho. Foi aí que conheci o alto grau de competência na montagem do plano para a retirada dos invasores, tudo foi bem planejado secretamente para evitar embate entre duas unidades da Federação, de forma a evitar confrontos que poderiam resultar em mortos ou feridos. Foram enviados vários militares à paisana com o objetivo de levantar dados e preparar os locais que seriam os centros das operações para que a retomada fosse a mais pacífica possível.

Na noite do dia 12 de maio de 1989 todos compareceram no Comando para a saída das tropas, sob a chefia do Coronel Ferro. Dali saíram centenas de militares, que no auge da crise chegaram a aproximadamente 700, com 98 viaturas. A preocupação era que a operação poderia ser vazada. Nem os soldados sabiam seu motivo, que imaginavam ser para combater a criminalidade nas balsas e dragas que faziam garimpagem no Rio Madeira. Quando a Corporação se preparava para a travessia do Rio, pela Balsa do Abunã, as viaturas tiveram que ser substituídas por caminhões e basculantes de uma empresa privada, pois os veículos do governo não conseguiam entrar na balsa.

Às onze horas e quinze minutos recebemos a tão esperada comunicação do Cel. Ferro: “Comandante, a águia pousou. A Ponta do Abunã é de Rondônia. Operação sem alteração e sem baixas”.

Para satisfação geral as tropas ocuparam a região sem nenhuma reação, cercaram os dois distritos de maneira ordeira, impossibilitando o invasor de qualquer reação, mesmo porque a operação foi realizada em um final de semana, quando os políticos e autoridades do Acre se encontravam em Rio branco. Conduzimos alguns funcionários até a divisa, em seguida o Governador Jerônimo Santana, comigo e com o Vice-Governador Orestes Muniz, Coronel Carvalho, Chagas Neto, Moisés Benesby, Valter Bártolo, foi hasteada a Bandeira de Rondônia, com a execução do Hino pela banda da Polícia Militar, em ato simbólico para evidenciar que ali era solo rondoniense .

Instalamos em Extrema e Nova Califórnia o BERON, a CAERD, o DER, a SUCAM, CIRETRAN, EMATER, SEMAGUAM, CAGERO, e foram construídos hospitais, escolas, estradas urbanas e rurais e aeroportos.

É necessário destacar o papel importante da Polícia Militar de Rondônia no conflito da Ponta do Abunã, conforme já afirmara o Coronel Carvalho, sem açodamento ou maniqueísmo. Cada um daqueles policiais militares, homens e mulheres, desde o comandante da operação até o mais humilde dos soldados, todos agiram com responsabilidade, dedicação, coragem e serenidade, atributos sem os quais a operação seria um desastre.

Tiveram participação expressiva na Constituinte e no Congresso Nacional, na definição como sendo território de Rondônia a área da Ponta do Abunã, o Senador Ronaldo Aragão e os Deputados Federais José Guedes, Chagas Neto e Moisés Benesby.

Importante também a contribuiçao, na retomada da Ponta do Abunã, do então Diretor Geral do DER, Valdir Raupp, do Vice-Governador Orestes Muniz e dos Secretários Manoel Messias, Roberto Duarte, Olímpio Távora, do Comandante Geral da PM, Coronel Carvalho, assim como do Cl. Ferro, Cl. Zimmermann, Cl. Lucena, Major Valmórbida, Cl. Ferreira, Cl. Borre, além de todo o efetivo da Polícia Civil.

Existia, como revelado por um líder da região de Extrema, uma total preferência do povo de lá por Rondônia e, com isso, o Governo teve, a partir da decisão de tomar conta da administração da Ponta do Abunã, o dever moral de promover o seu desenvolvimento e atender toda a população dentro de parâmetros reais, e não agir apenas quando a definição exige medidas drásticas e de ocupação.

Isto serve como exemplo para que as gerações futuras de governantes de Rondônia se mantenham firmes e com a mesma determinação em manter aquele território para que a população viva com dignidade, assistindo seu povo de maneira efetiva e permanente.

Foram momentos de incertezas e decisões difíceis que foram tomaram nos dias passados de 1989 e 1990, quando estremeceram as relações entre os vizinhos Estados por força da invasão em nosso território pelo Acre, devendo ser registrada a posição firme do Governador Jerônimo Santana que promoveu todas as ações e cautelas para que a retomada fosse vitoriosa e não houvesse confronto bélico.

Para que estes fatos acontecidos do passado não se repitam é necessário sejam respeitadas as integridades da área física de cada unidade da federação e não permaneça no esquecimento esta história que manteve a integralidade de nosso território, fruto da bravura de homens e mulheres, verdadeiros heróis rondonienses que souberam retomar pacificamente a área invadida por outro Estado.

Os moradores de Extrema lutam há vários anos pela criação do seu município, devendo ser dado todo incentivo para que tenham condições de alcançar este objetivo.

Tadeu Fernandes é Advogado