Revisão da História

A história – felizmente – não admite esquecimento. Não deixa de ser dolorosa a leitura do ruidoso memorando divulgado pela CIA sobre o envolvimento do então presidente Geisel, que teria dado “sinal verde” para o prosseguimento da prática de extermínio dos “inimigos do regime revolucionário”. Isso não implica, porém, na necessidade de revisão da lei de anistia, pela qual se assanham partidos políticos, focados exclusivamente no interesse mesquinho de incorporar uma bandeira a seu proselitismo eleitoreiro a partir proposta do PSOL em julgamento no Supremo. Mas não permite, igualmente, a supressão, na história, das páginas negras dos chamados “anos de chumbo”. E reinsere na pauta a estrondosa revisão da memória nacional, para deixar a descoberto os crimes praticados no regime militar. Bom para o país, consideradas as manifestações favoráveis ao retorno dos militares ao comando da nação. Basta observar os índices de popularidade de um candidato à presidência que não se cansa de louvar os feitos dos governos militares, inclusive de torturadores notórios. Ou as declarações de oficiais generais com claras advertências sobre a perspectiva de um novo golpe militar “para colocar ordem na casa”. São claros indicativos de que aquele período funesto está sendo esquecido. E que consideráveis contingentes de brasileiros estão se deixando seduzir.

A verdade é que o Brasil precisa caminhar para a frente, mas não pode jamais se esquecer do passado. A experiência é uma lanterna na popa – já disse Roberto Campos, cujo único mérito é apontar os erros cometidos para que não sejamos forçados a repeti-los. O memorando da CIA reacendeu o debate sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 350 (ADPF 350), movida pelo PSOL em 2014, que pede o julgamento dos recursos contra decisão tomada em 2010 pelo Supremo, no julgamento da ADPF 153, cujo relator, o então ministro Eros Grau, aposentou-se e foi substituído, inclusive na relatoria, pelo atual ministro Luiz Fux. O ministro pediu vista e até hoje a votação está paralisada. O PSOL embasou a ação com o relatório da Comissão da Verdade, que apontou um total de 334 pessoas mortas, 210 desaparecidas e 33 corpos localizados. O trabalho inclui pessoas sem clara vinculação com a luta armada e não considerou as 119 pessoas assassinadas por grupos de esquerda.

Quando se debruça, no entanto, sobre o número de crimes cometidos, de um lado e de outro, transfere-se a discussão sobre aquele período dramático da vida nacional para o terreno frio das estatísticas. As vítimas – de um lado e do outro, insisto – são novamente vitimadas pela impessoalidade. A dor das famílias, do entanto, permanece, especialmente no caso dos desaparecidos, cujos familiares são eternamente proibidos de sepultar seus entes queridos. Quase tão antigo quanto o próprio ser humano, conforme comprovam cemitérios com idade estimada em 60 mil anos a.C. o ato de enterrar os corpos é negado, por exemplo, à família de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu em fevereiro de 1974, em pleno último carnaval do governo Médici. Tinha apenas 26 anos, mulher, filho e emprego público declarado. Não militava em movimentos armados e sua principal atividade política era prestar apoio aos que estavam sendo perseguidos pela dita “Revolução”. Durante décadas a família busca em vão esclarecimentos sobre as circunstâncias da sua morte.

“Era meu pai” – esclarece o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, em comovente depoimento. ” Agora – continua ele – graças ao modelo de política pública de acesso aos documentos históricos praticado pelos americanos, somos informados que sua morte – e de outros 103 brasileiros – foi pessoalmente autorizada pelo General João Batista Figueiredo, com pleno conhecimento do General Presidente. O documento também deixa claro que a política comandada pelos generais foi mantida no governo do General Ernesto Geisel, até então visto pela história como um homem de maior envergadura moral que seu antecessor. Acaba assim, com essa simples revelação, a memória da ditadura suave e nacionalista, dos generais traídos pelos monstros do porão. Sou grato pela informação, quem viveu o drama que vivi sabe que a falta de informação sobre os fatos que levaram à morte de um ente querido é tão ou mais violenta que a execução, é uma execução continuada. Importante também que essa informação venha a público quando oportunistas buscam reviver mitos e ignorâncias para se beneficiarem eleitoralmente dessa falsa memória construída na desinformação”.

Felipe Santa Cruz acrescenta ser importante “que todos conheçam o preço que se paga quando se esvaem a democracia, o estado democrático de direito e a liberdade de manifestação. Não há caminho fora da democrática convivência entre diferentes em uma sociedade cada vez mais fragmentada. Não se transfere para grupos pequenos e intolerantes o poder decisório. Devemos preservar com vigor os limites da Constituição e da Lei. Pena que nós brasileiros não fomos capazes de garantir acesso também aos nossos documentos, mas que sejamos capazes de ler os que existem para garantir nossas liberdades no presente e no futuro. Hoje vou dormir sabendo um pouco mais, hoje já sei o que importa, quem foram os mandantes do assassinato do meu pai e onde estavam no momento em que o determinaram. É verdade que eles estavam no Palácio do Planalto, mas não pela vontade do povo”. Nunca foi tão apropriada a advertência do filósofo irlandês Edmund Burke: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”

* Andrey Cavalcante é presidente da OAB Rondônia