Rondônia Eficiente - Diretrizes e Planejamento
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"O que torna um Estado sem progresso e futuro promissor é a rivalidade e ambição de algumas facções políticas que, em vez de unir forças, buscam projetos pessoais e esquecem as reais necessidades do povo."
Ele mesmo diz que o corpo administrativo que integram seu Governo não é o que desejaria. Isto acontece quando se faz um governo de coalizão, com as forças políticas dos mais diversos matizes que contribuíram para a sua eleição. São condições necessariamente estabelecidas para ampliar as possibilidades de se chegar ao poder e ninguém foge disso. O próprio presidente Lula só chegou à Presidência com o apoio político de várias correntes ideológicas, apesar da resistência que encontrou dentro do seu próprio Partido.
Acredito em seus bons propósitos, apesar das inevitáveis amarras políticas que envolvem aliados políticos, o que certamente ocorrerá com o passar do tempo. Sua experiência na vida política corroborará esta assertiva.
Ele mesmo diz que o corpo administrativo que integram seu Governo não é o que desejaria. Isto acontece quando se faz um governo de coalizão, com as forças políticas dos mais diversos matizes que contribuíram para a sua eleição. São condições necessariamente estabelecidas para ampliar as possibilidades de se chegar ao poder e ninguém foge disso. O próprio presidente Lula só chegou à Presidência com o apoio político de várias correntes ideológicas, apesar da resistência que encontrou dentro do seu próprio Partido.
O que interessa é que Rondônia será por ele governado durante quatro anos e não podemos apostar no quanto pior. Ao contrário, temos que contribuir para que faça um bom governo e resulte em benefícios para toda a população.
Seguramente haverá erros. Porém, o mais importante é sua reconhecida intenção de acertar. E para acertar deve aprender com nosso passado, quando em alguns casos faltaram melhor planejamento estratégico, organização administrativa e planos de governo. O grande objetivo e desafio não é como resolver os múltiplos problemas do Estado de Rondônia, mas sim a melhor maneira de fazer.
Vamos perseguir um só objetivo e sentimento de amor por este Estado, que não precisa de heróis, mas de homens probos e honrados. Vamos plantar esperanças de uma classe política inovadora, acreditar que o Governador eleito seja o portador de nossas esperanças com oposição segura e fiscalizadora decente de seus atos.
Se o novo governante quiser ter voz com o povo, que conquiste o povo, fale com sinceridade e quando fizer uma promessa a cumpra, sendo sempre correto e honesto. Deve estabelecer um bom projeto, plano de governar e planejar cada setor da administração pública, para isso contando com bons técnicos, boas parcerias, principalmente com estados mais adiantados.
Temos o dever de contribuir para que Rondônia se organize e que seus agentes acreditem em um plano de administração bom para todos nós. Vamos aguardar para podermos julgá-lo melhor. O principal setor é o de planejamento (Plano de Metas). Administrar sem organizar o que pretende no seu governo é o mesmo que construir uma casa sem um bom projeto.
Na área da agricultura deve estabelecer critérios que atendam e desenvolvam a produção para que não sejamos somente exportadores de produtos primários, mas agregar valores no que for produzido. Os preços dos produtos agrícolas e das comodities, de maneira geral estão em patamares elevadíssimos em todo o mundo e os principais países produtores passam por enorme diminuição de suas safras, principalmente por razões climáticas, como já acontece na Austrália, na China e na Argentina. O consumo de café tem aumentado consideravelmente e os estoques reguladores nunca estiveram tão baixos.
Temos que incentivar o plantio da rubiácia em Rondônia, pois nossa região tem clima propício e a planta se adapta facilmente para o plantio do café conilon, excelente para a industrialização do café solúvel. Porque não construir uma fábrica de café solúvel em Rondônia, agregando valores. Temos milhares de produtores vindos de Estados de tradição como é o caso do Paraná.
Vamos acelerar a nossa produção com um banco de fomento. Os bancos oficiais praticando maiores financiamentos para ampliar o plantio, elevando o número de viveiros de mudas de melhor qualidade. Basta dizer que o Brasil só exporta 3% de café torrado e solúvel para o exterior, ao passo que a Itália e a Alemanha exportam 50% e não produzem uma saca de café. A exportação de chocolate da Suíça, Dinamarca e de outros países da Europa é enorme, enquanto somos nós os principais produtores de cacau.
Somos um Estado que pode ser o principal produtor de cacau do Brasil, pois o problema da vassoura de bruxa foi resolvido. É chegado o momento de incrementar e restabelecer o que já fomos no passado. Ariquemes já foi um grande produtor de cacau e temos em Rondônia até outro Município com seu nome oriundo desta planta que é Cacaulândia. A CEPLAC sempre esteve presente desde o início da colonização e a implantação desta cultura foi lucrativa e altamente produtiva. Alguns fatores contribuíram para a diminuição da exploração cacaueira no Estado, a vassoura de bruxa, diminuição de preços no mercado, necessidade de maior número de empregados. O Governo Federal devia dar muito mais incentivo há muito tempo.
O plantio de cacau se deu, principalmente, no chamado projeto burareiro, em Ariquemes, que é região propícia para a exploração de cacau. O INCRA, ao invés de incentivar que os lotes de 500 e 1000 ha adquiridos regularmente em licitação pública há mais de 30 anos e devidamente registrados no registro de imóveis, agora tenta de todas as maneiras retomá-los de seus proprietários para entregar a invasores e grupos que se organizam para se apossar destes imóveis, quando se sabe que as terras não são propícias para a exploração da chamada lavoura branca. Com a retomada, certamente haverá desmatamentos e os projetos nestas terras pobres em nutrientes não são adequados para propriedades menores sem possibilidades de fornecer rendas familiares.
Cabe aos nossos representantes no Congresso Nacional e especialmente ao Governador reverter esta sanha do INCRA em querer se apossar destes imóveis que foram legalmente transferidos a particulares. Dias atrás estive na Fazenda do Dr. Daltro Schwartz, na zona rural de Ariquemes, e constatei uma grande plantação de pés de cacau. O mercado mundial está bastante aquecido e falta matéria prima. Rondônia tem que restabelecer uma política voltada para o desenvolvimento de projetos para o plantio de mais mudas de cacau, pois o mundo quer chocolate.
O governante deve temer aqueles que sorriem e o bajulam e não os que são críticos sinceros nas palavras e nas letras, se acercando de homens portadores de bons princípios, de competência e decência nas suas ações. O Estado de Rondônia é resultado da coragem e abnegação de pessoas, pioneiras e trabalhadoras vindas de várias regiões do País e aqui encontraram solo fértil para desenvolver seu trabalho, para a consolidação de seu patrimônio e vida com esperança.
Temos que ter um governante que se identifique com a cultura amazônica, estabelecendo metas e objetivos que concretizem a aspirações de seu povo. Com sistematização e metas de trabalho e desenvolvimento, para isso é imperioso que o governante apresente seu plano de ação e estabeleça o compromisso e a certeza de grandes realizações para que governo e povo sejam partícipes e parceiros do mesmo projeto. Seremos solidários se acreditarmos em quem nos comanda. Deve o governante apoiar os pequenos e médios produtores rurais, preservar os recursos naturais e o meio ambiente.
Assegurar o processo de ocupação ordenado, ocupando o solo e os recursos naturais de modo socialmente justo e dar garantias de proteção ao meio ambiente. Apoiar a organização dos pequenos varejistas, ambulantes e feirantes de modo a compartilhar as sua atuações junto às comunidades, às organizações de produtores e ao segmente atacadista. Efetivar compras comunitárias, feira dos produtores, mais mercado popular.
Como unidade federativa autônoma devemos assumir os rumos de nossa política fundiária e não deixar que se perpetue a omissão do INCRA, que nos últimos anos deixou de dar continuidade aos milhares de processos de regularização fundiária, certamente por posições ideológicas que impedem que tenhamos melhor produtividade e domínio pleno dos imóveis rurais.
Leio, através de Ivonete Gomes, que o atual governo pretende criar o Instituto de Terras e Cartografia do Estado. Deve ser solicitada ao Governo Federal a delegação a este organismo dos futuros projetos de regularização fundiária e dos repasses de recursos necessários, principalmente por tratar-se de terras da União inexplicavelmente não transeferidas ao Estado desde a sua criação por meio da lei complementar n. 41.
Fixar as metas e assistência técnica e extensão rural, tanto na produção como na comercialização, com o rápido e melhor escoamento das safras agrícolas. Deve ser criado diretamente no gabinete do governo uma coordenação de estudos sobre os conflitos de lavra, não esquecendo de formar o associativismo e a forma de assistência técnica vinculadas às entidades associativas.
Temos que incentivar a ampliação das cooperativas que são o meio mais sólido e lucrativo na venda antecipada das safras, financiamentos e melhor preço dos produtos agrícolas, fomentando meios tecnológicos de produtividade e socialmente apropriados às nossas características. Incentivar e criar condições efetivas para o plantio e industrialização de algodão, não deixando este importante produto agrícola desamparado tal qual aconteceu em Cacoal quando foi implantada uma grande máquina de beneficiamento que daria um grande salto de progresso na região, incrementando tanto a produção como a industrialização. Seu proprietário Paulo Henrique de Almeida teve que vender todo o maquinário porque não conseguiu convencer os administradores e governantes a incentivarem a produção naquela região. Atualmente o preço do algodão está bastante aquecido no mercado mundial e a China teve problemas sérios climáticos e o mundo esta defasado e o estoque regulador é pequeno.
Devemos aproveitar ao máximo nossas matérias primas regionais e depender menos dos insumos industriais importados, assim como devemos inventariar toda nossa flora e a fauna para identificar nossa riquezas regionais que suprirão as necessidades farmacológicas, agrícolas, extrativas e industriais, com o já conhecimento dos nativos e cultura já consolidada na Amazônia, criando um banco germoplasma das plantas da flora autóctone com potencial econômico, pesquisando o aproveitando de essências regionais, não esquecendo do manejo integrado.
Lembro que o Governador Paulo Pimentel, do Paraná, na década de 60 importou várias matrizes de gado zebu de primeira linha da Índia e distribuiu aos pecuaristas com o compromisso destes de depois de alguns anos devolverem em carne o valor financiado. Foi assim que o Estado do Paraná desenvolveu sua pecuária com animais de boa genética e qualidade.
Devemos, nós em Rondônia, continuar expandindo nossa produção de leite e carne apoiando o melhoramento genético, com a instalação de postos de revenda de insumos e equipamentos e máquinas, com preços menores e estimular menor preço de sementes, mudas e matrizes ao pequeno, médio e grande produtor.
Em conjunto com a CIBRAZEM para a manutenção de estoques reguladores, estimulando a instalação de unidades comunitárias de secagem e armazenamento com projetos bem elaborados e solicitar recursos federais para unidades de grande porte nas áreas de produção.
Imediato mapeamento completo geológico do Estado e ampliar os recursos e atuação do sistema estadual de mineração, atraindo a iniciativa nacional privada para o setor mineral, especialmente a indústria de estanho. Calcário para utilização nas propriedades agrícolas de solo ácido.
A exploração dos quimberlitos de diamantes na reserva Roosevelt, que é estratégico para a economia do Estado. Os recursos minerais foram, no decorrer dos anos, pouco aproveitados, devendo haver modificações na Constituição Federal que possibilitem a administração dos recursos minerais em terras indígenas em benefício de toda a população brasileira, devendo os municípios e o próprio estado ter atribuições para legislar e fiscalizar seus bens naturais de forma supletiva e complementar às ações da União. O Estado brasileiro é exageradamente concentrador. Há que se transferir ações às unidades federativas que identificam com muito mais propriedade seus interesses e suas necessidades.
Identificar os espaços turísticos, definindo as potencialidades dos municípios com mais clareza e vocação para os investimentos no campo do turismo. Revigorar o programa de rodovias vicinais para o escoamento das safras agrícolas e mobilização da população, e ainda, ampliar o sistema portuário.
O Governo que se inicia deve dar muito atenção e prioridade para o setor de saúde, educação e segurança pública, devendo em primeiro plano transferir mais recursos e o gerenciamento da rede de serviços básicos de saúde para os municípios na implementação de hospitais locais, regionais e principalmente equipar e contratar bons profissionais nos hospitais de base de Porto Velho e de Cacoal. Apoio técnico, vigilância epidemiológica e sanitária mais eficiente, priorizando a saúde da mulher e da criança e as grandes endemias.
Melhor controle do sistema de aquisição, controle de estocagem e distribuição de material e melhorar a qualidade dos recursos humanos na área de saúde, com cursos de atualização e aprendizagem, combatendo a desnutrição, fiscalização sanitária rígida com o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica e demais conselhos profissionais. O ponto crucial é a necessidade urgente da criação de uma unidade industrial de produção de medicamentos básicos que tenha baixo custo a serviço da população mais carente. Com estudos e utilização de plantas medicinais da região.
No campo da educação revitalizar a escola para que assuma definitivamente o seu papel como centro do saber sistemático e agente de transformação social, visando a sua integração muito mais democratizada, priorizando a capacitação de recursos humanos em todos os níveis, ampliando a oferta de vagas. Em especial as crianças da educação pré-escolar de 4 aos 5 anos com melhor aparelhamento dos espaços físicos. Com a internet gratuita nas escolas publicas. Com pedagogia moderna e com a melhoria nutricional, melhorar os processos de seleção e formação dos agentes.
Estímulo do Conselho Comunitário com canais entre a população e o Estado, dando mais ênfase aos bairros, visando diminuir os índices de criminalidade. Maior contingente de policiais, construindo delegacias regionais, distritais, melhorando o relacionamento entre policiais e a comunidade. Muito mais prevenção, o que culminará com menos repressão.
O governador deve ficar atento às questões das diretrizes básicas de trabalho e promoção social, bem estar do menor, da justiça, da habitação, dos esportes, da política a ser adotada com relação administrativa de pessoal. Controle mais rígido do patrimônio administrativo e financeiro e orçamentário.
Estes são pontos que esperamos sejam melhorados. Estamos mais interessados em contribuir para que o nosso Estado siga seu destino de paz e progresso. É necessário que os políticos de uma maneira geral pensem mais nas agruras de seu povo, e o que constatamos é que a maioria continua se importando mais com seus interesses pessoais.
Chegará o dia em que aqui se fortalecerá um povo que se enraíze com mais paixão e implante um estado visando seu futuro e maior felicidade de seus descendentes, fazendo história e se orgulhando do seu passado.
O autor é advogado (O.A.B. 79-A/Ro e 4.892/Pr)
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