STJ RECEBE NOVO HABEAS CORPUS DO FORAGIDO VALTER ARAÚJO

Chegou ao gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um novo habeas corpus impetrado pela defesa do foragido Valter Araújo. Os advogados ficaram animados com a última decisão da 3ª Turma, que consideraram demais a decretação da prisão do ex-deputado.

Decisão do TJ

No pedido, a defesa alega que como houve deferimento do primeiro pedido e as causas do novo mandado incluem apenas a aplicação da Lei Penal, ele pode continuar apenas com as restrições de não chegar perto da Assembleia e outras instituições. Como informamos no último dia 16, a decisão do STJ era mesmo preocupante. Assim diz o acórdão: “A prisão provisória é medida odiosa, devendo ser admitida apenas em casos de patente excepcionalidade. As cautelares penais pessoais organizam-se de maneira sistemática. Tendo como ideia-força que a prisão é a ultima ratio, sendo inviável cumulá-la com medidas alternativas. In casu, diante de imputação de delitos com penas não elevadas, sem violência ou grave ameaça, comparecendo os pressupostos e requisitos de cautelaridade, o mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de afastamento do cargo público e de proibição de frequentar determinados lugares, a fim de se preservar a ordem pública e a hígida colheita da prova.”

Decisão do TJ

O pedido de Habeas Corpus é em caráter liminar, ou seja, pode ser decidida sem ouvir previamente o outro lado. Se a ministra solicitar mais informações ao TJ vai saber que praticamente todos os processos contra o foragido agora estão afetos ao juízo de primeiro grau.

Obras inacabadas

A cerimônia de inauguração do moderno Hospital Infantil São Cosme e Damião, nesta terça-feira em Porto Velho ia bem. Até que foi chamado para discursar o promotor Hildon Chaves. Foi taxativo: melhor que inaugurar obras é colocar as que existem em funcionamento, acabando ainda com licitações demoradas. Reclamou ainda da contratação de servidores efetivos ao invés de emergenciais. E na frente de Roberto Sobrinho e de Confúcio Moura disse que o grande problema da saúde é gestão.

Não aprendem

O Tribunal de Contas divulgou a decisão que mandou cancelar a milionária licitação para controle e monitoramento de acessos nos prédios do Centro Político Administrativo, o complexo Rio Madeira. O edital exigia a instalação de sistemas de biometria e imagens, mediante a utilização de catracas, cancelas veiculares, câmeras IP e detectores de metais. Nesse caso o caso nem envolve suspeitas de corrupção em um primeiro momento, mas de pura incompetência da Superintendência de Licitações mesmo. O que falta para o governador mandar essa turma embora? De dez licitações, quase 11 tem algum tipo de problema. Depois ainda reclamam que o Tribunal de Contas aumentou a rigidez na averiguação das licitações.

Mariana e Guilherme

Não se pode dizer que as candidaturas de Mariana Carvalho e Guilherme Erse não mudaram também os rumos da sucessão em Porto Velho. Ruim para Miguel de Souza (PR), Lindomar Garçon (PV) e para Mauro Nazif (PSB), fadados agora a poucas legendas com tempo bom no horário eleitoral.

Processo

Pela atual Lei da Ficha Limpa, Guilherme Erse pode ter problemas no registro da candidatura. Ele foi condenado em 10 de janeiro desse ano, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça  manteve sentença de primeiro grau que o condenou por improbidade administrativa em um rumoroso caso de uso de servidores públicos em um instituto que leva o seu nome. Em 9 de março, o ex-vereador apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados. Atualmente a ação está no gabinete do presidente do TJ para despacho sobre a inadmissibilidade de Recurso Especial.

Explicando o assunto.

Ouvido, Guilher Erse manifestou-se assim sobre o caso

O cérne desta ação fora o emprego ou não de assessores do meu gabinete de Vereador (2001-2004) no Instituto que leva meu nome. Criado em 2002, nosso Instituto teve por objetivo o acesso à informática a população de baixa renda, notadamente da Zona Leste da Capital, que em pouco mais de quatro anos de ações, atendeu mais de nove mil alunos. Por nunca haver promovido QUALQUER TIPO de convênio e nunca haver recebido dinheiro público, contou sempre com apoio de doações e voluntários, já que os cursos oferecidos eram gratuitos. Em alguns casos, mais precisamente o de 4 colaboradores voluntários do Instituto, os mesmos eram assessores com expediente normal de trabalho interno ou externo de meu gabinete. Mesmo com declarações neste sentido nos autos, entendeu a justiça pela devolução dos valores pagos a estes, razão pela qual ainda recorro. Cumpre-me informar que não há trânsito em julgado desta ação e porquanto o direito ainda me assiste. Digno de nota que desde a primeira sentença meus direitos políticos sempre foram mantidos, certo é que, não se aplica os requisitos da chamada Lei da ficha Limpa. Agradeço desde já a oportunidade do contraditório.

Pode desistir

Mauro Nazif estaria pensando em desistir da candidatura na Capital. Teve poucas adesões ao projeto. Nem os partidos pequenos o querem por perto.

Petistas quase só

O PT de Porto Velho vem encontrando grande problema par firmar coligações. O peso de Roberto Sobrinho é muito grande. Mesmo que ele esteja distante da campanha. Por isso as pressões pelo PMN prosseguem.