Rondônia, 24 de novembro de 2024
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Transposição

Assinado pelos procuradores Juraci Jorge da Silva, Luciano Alves de Souza Neto e Eder Luiz Guarnieri, o ofício 104 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) reiterou o parecer 2986 explicando as dúvidas levantadas pela Advocacia Geral da União (AGU) para concluir a análise jurídica sobre quem realmente tem direito a transposição aos quadros da União. O documento é datado do dia 28 de fevereiro de 2014, mas o parecer foi protocolado às 12h2min do dia 9 de janeiro de 2014, respondendo a todos os questionamentos da AGU. O órgão federal sequer deu atenção ao documento, já que no dia 20 de fevereiro mandou as mesmas perguntas já respondidas pela PGE.



Fora de pauta
Pelo que se vê, Rondônia fez sua parte ao responder dúvidas sobre grau de escolaridade, idade de contratação e as chamadas progressões atípicas. O problema é que a AGU não tem interesse algum em concluir com celeridade o parecer, versando sobre quem tem e quem não tem direito a transpor para os quadros federais. Novamente, a conclusão que se chega é que falta vontade política do Governo Federal, que empurra os sindicalistas, deputados e senadores com desculpas jurídicas para adiar ainda mais o sonho de milhares de rondonienses.

Fora de pauta

A própria presidente da República em duas ocasiões se recusou a falar sobre  a transposição. No encontro com a bancada e o prefeito Mauro Nazif (PSB) em Brasília, ela disse ao senador Valdir Raupp que o assunto “estava fora de pauta”. E na visita a Porto Velho, mais uma vez ela respondeu a jornalista Elenir Caetano que não iria falar sobre transposição porque a pauta era sobre a tragédia das alagações.

PP tem outra via

O prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol (PP), deixa a prefeitura no final do mês e se coloca a disposição do PP para participar das eleições deste ano. “Nem que seja a cabo eleitoral”, diz ele, mas sua real intenção é concorrer a um cargo majoritário. Pelo menos por enquanto, ele não fala abertamente porque teme represália de adversários políticos, a exemplo do que aconteceu com o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), o ex-prefeito José Bianco (DEM), e agora o prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni (PSD). Cesar avisa que não tem nada a esconder, mas, a exemplo dos demais políticos, está sujeito ao jogo sujo dos inimigos. O PP até então estava trabalhando pela pré-candidatura do deputado Maurão de Carvalho (Andreazza).

Suplentes

Ex-secretário Cesar Licório aguarda a manifestação da Mesa Diretora negando a cadeira no lugar do deputado estadual afastado Adriano Boiadeiro (PRP) para ingressar com mandado de segurança no Poder Judiciário. Os juristas da Assembleia Legislativa entendem que não há vacância do cargo com o afastamento de 6 meses do mandato de Adriano Boiadeiro, punido pela Comissão Processante da Casa. Por falar no deputado afastado, ele não sai dos corredores do Parlamento para ver se o acordo que fez com os colegas será mesmo cumprido.

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