Transposição: novidades no dia 3

O coordenador da bancada federal Nilton Capixaba (PTB-RO) adiantou que está tentando marcar novas audiências no Palácio do Planalto e no Ministério do Planejamento para o dia 3 de dezembro para tratar da transposição dos servidores estaduais no plano federal. Até lá, o parlamentar acha que a AGU já terá dado uma resposta em parecer normativo sobre quem de fato está apto para transpor.

De quem é a culpa?

Pela proposta aprovada, o governo deve conceder indenização de R$ 25 mil e fixa um benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil. Atualmente os 12,8 mil seringueiros e pensionistas recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00). O deputado Amir Lando questionou o valor aprovado pela Câmara. Para ele, o salário da categoria e dos dependentes sofrerão reajustes menores em pouco tempo, pois ele passará a ser corrigido pelo índice usado pela Previdência Social.

De quem é a culpa?

O vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia, George Telles, acompanhou a votação no plenário e disse que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto contraria os interesses da categoria nos estados do Pará, Rondônia, Acre e Amazonas. “Carioca” como é conhecido, disse que em boa parte quem tem culpa nessa história é a deputada Marinha Raupp que várias vezes obstruiu a participação deles em reuniões no Palácio do Planalto. “Ela fazia o jogo do governo”, frisou.

Regulamentação de greve volta à pauta

Na pauta da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Senado a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A votação estava marcada para a última quinta, mas foi cancelada por falta de quórum.
 
A proposta

A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores públicos estabelecido pela Constituição de 1988. De acordo com o anteprojeto de Jucá, pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, percentual que aumenta para 60% no caso de serviços considerados essenciais – assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, distribuição de energia e transporte coletivo, entre outros – e para 80% na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal.
 
Tramitação

Se for aprovada na comissão, a proposta ainda terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Servidores da PF na espera
 
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) espera do Ministério do Planejamento a proposta de reestruturação da carreira dos servidores administrativos da Polícia Federal. A reestruturação é o principal pleito da categoria desde 2004, quando ocorreu o único concurso para a categoria.
 
Paralisação
 
No ano passado, os administrativos chegaram a cruzar os braços durante 15 dias em greve para pressionar pela reestruturação. O movimento comprometeu todo o suporte às atividades policiais e também os serviços de atendimento ao cidadão, como a emissão de passaportes, o registro de entrada de estrangeiros e o controle de entrada de produtos químicos no País, entre outros.