Ação conjunta detecta irregularidades em serviços de saúde e interdita farmácia em Costa Marques

Inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO), em parceria com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária (Visa) Municipal, resultou nessa quarta-feira (7) na interdição de uma farmácia no município de Costa Marques. Durante a ação, ficou caracterizado que o estabelecimento não possuía farmacêutico responsável, que é o técnico legalmente habilitado junto ao CRF; foram verificadas irregularidades nas condições de armazenamento de medicamentos, inclusive alguns produtos e medicamentos vencidos; medicamentos com venda proibida ao comércio, entre outras falhas.

De acordo com o presidente do CRF-RO, João Dias Júnior, a farmácia já tinha sido autuada várias vezes pelo Conselho Regional de Farmácia. E a Visa Municipal havia notificado o estabelecimento para a regularização, porém continuava a funcionar desrespeitando a legislação.

Agora, os proprietários irão responder por exercício ilegal da profissão farmacêutica e responsabilizados por outras infrações cometidas.
João Dias Júnior destacou a preocupação do CRF com relação a esses estabelecimentos porque lidam diretamente com a vida humana, comercializando medicamentos que se vencidos ou mal administrados sobre a forma correta de usar poderão causar danos irreparáveis, inclusive a morte. “Esses locais precisam apresentar boas condições para a manutenção dos medicamentos e ter um profissional qualificado, no caso o farmacêutico, para orientar o uso correto da medicação e sanar possíveis dúvidas no momento da compra. E o farmacêutico, por sua vez, precisa se pautar com base nas legislações específicas e resoluções do Conselho Federal e outros órgãos reguladores dos serviços de saúde”, disse o presidente do CRF-RO.

Em janeiro deste ano, em Rolim de Moura, fiscais do CRF flagraram medicamentos vencidos e em más condições de armazenamento na sala de urgência e emergência e no carro de emergência do Hospital Municipal, enquanto que no Laboratório de Análises Clínicas da unidade de saúde não havia documentos de regularização, responsável técnico e foram constatadas condições sanitárias impróprias para o desenvolvimento das atividades. Já no Almoxarifado Central, os medicamentos estavam com data de validade expirada desde setembro do ano passado e as condições de armazenamento de soros estavam fora do padrão recomendado pelo fabricante.
“Vale salientar que o farmacêutico tem presença obrigatória em farmácias, conforme as leis federais 3.820\1960, 5.991\73 e a 13.021\2014”, observou João Dias.