Acumulação de cargos gera intervenção do TCE em Cabixi

Após fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) detectou irregularidades na folha dos servidores da Câmara Municipal de Cabixi. O motivo: acumulação de cargos.
Isso gerou a suspeita de possíveis irregularidades nos pagamentos de verbas aos servidores dessa Casa de Leis.

No dia 3 de dezembro passado, o Conselheiro Presidente do TCE/RO, Valdivino Crispim de Souza, determinou ao presidente do Legislativo, Osmar Ogrodovczyk, que se abstenha de pagar servidores que acumulam licitamente cargos na Câmara, “mas, contudo, não esteja devidamente comprovada à compatibilidade de horários, sob pena de responsabilização solidária no caso de comprovado dano ao erário”.

O TCE informou, sem citar nomes, que foi constatado a acumulação dos cargos de vigia e vereador em determinado servidor. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE/RO desta quinta-feira, 22, orienta a que, após os trâmites regimentais, os autos sejam arquivados.