ANTT aprova novo edital e leilão para concessão do trecho rondoniense da BR-364 à iniciativa privada será em 27 de fevereiro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o novo edital de concessão da BR-364, na área rondoniense, referente ao Lote CN5 da Rota Agro Norte. Com uma extensão de 686,7 km, o trecho abrange importantes pontos do estado, incluindo desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. O processo foi deliberado e aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (31), pela Diretoria Colegiada da ANTT durante a 994ª Redir. O relator do processo é o diretor Lucas Asfor.

O leilão será em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, na sede da B3, em São Paulo. O Lote CN5, mais conhecido como Rota Agro Norte, é uma importante rota estratégica para o agronegócio do país e faz parte do sistema rodoviário que integra Rondônia ao restante do Brasil, desempenhando papel vital para o transporte da produção agrícola e pecuária do estado.

Rondônia possui aproximadamente 1.800 quilômetros de rodovias federais, com a BR-364 destacando-se como uma das principais vias de escoamento do agronegócio, setor responsável por cerca de 15% da economia do estado em 2017. Esse trecho da rodovia é fundamental para conectar as áreas produtivas às rotas de exportação, uma vez que facilita o acesso aos portos e a outras rodovias estratégicas.

Investimentos e obras de melhoria

Com o objetivo de melhorar a segurança, fluidez e conforto para motoristas e passageiros, o projeto prevê um amplo programa de obras e intervenções. Entre as principais atividades previstas estão a recuperação, manutenção, conservação, operação e monitoramento da via. O escopo inclui a ampliação da capacidade e implantação de melhorias que visam proporcionar um serviço contínuo e seguro para todos os usuários, aspectos fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e para atender às demandas do setor agroindustrial e pecuário.

As obras não serão apenas pontuais: o projeto prevê uma abordagem integrada, incluindo o contorno de Ji-Paraná e acessos ao Porto Novo, em Porto Velho, o que ampliará as alternativas de tráfego e facilitará o fluxo de mercadorias e pessoas pela região.

Processo de participação pública

O processo que agora chega à fase de aprovação do edital passou por diversas etapas e instâncias. Inicialmente, foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, sendo incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Os estudos de viabilidade foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e receberam aprovação do Ministério dos Transportes.

Após uma série de análises e aprovações técnicas e regulatórias, incluindo audiência pública em 2021 e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto foi finalizado com base em recomendações para aprimorar a concessão, atendendo aos parâmetros de transparência e segurança exigidos pela ANTT e pelo TCU.

"A concessão da BR-364 em Rondônia representa uma aposta estratégica no fortalecimento das rotas de transporte essenciais para o setor agropecuário, a principal força motriz econômica de Rondônia e região. Com a execução das obras previstas, espera-se que a segurança nas estradas seja significativamente aumentada, reduzindo os custos logísticos e incentivando o desenvolvimento econômico do estado", destacou o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.

O edital completo será disponibilizado no portal da ANTT nesta sexta-feira (1), marcando o início de uma nova era para a infraestrutura rodoviária de Rondônia e regiões adjacentes e consolidando o estado como um ponto chave na logística nacional e global do agronegócio.