Após gastar R$ 7 milhões com folha prefeito de Pimenteiras exonera 37

O prefeito do município de Pimenteiras do Oeste, João Miranda (PSDB) exonerou, semanas atrás, 37 funcionários de cargos comissionados, incluindo três secretários municipais.

O prefeito explicou que as exonerações tiveram como objetivo cumprir orientação do Tribunal Contas do Estado de Rondônia (TCE), que no primeiro semestre alertou quanto ao gasto com folha de pagamento no valor de R$ 7 milhões. As exonerações aconteceram no final de setembro.

João Miranda informou que atualmente a cidade conta com 220 servidores, sendo que deste total 20 são comissionados. “Foram exonerados pessoas de várias secretarias. No caso dos secretários, trocamos eles por profissionais técnicos da área que já são concursados para economizar na folha de pagamento”, explicou o chefe do executivo municipal.

De acordo com o relatório do TCE/RO, a despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal de Pimenteiras do Oeste, no 1º Semestre, ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal admitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, posto que afetou gastos com pessoal no valor total de R$ 6.783.420,10, equivalente a 53,08% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 12.779.586,95. O percentual incorreu em proibições previstas no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.