Assembleia Legislativa aprova pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na segunda-feira (20), por maioria absoluta de votos, um pedido de intervenção federal na saúde do Estado do Amazonas que será encaminhado ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido baseia-se em dados que, de acordo com os deputados, mostram que existe um colapso na saúde e que as unidades já estão com dificuldade de atender a população infectada.

O pedido, de autoria do presidente do Parlamento amazonense, deputado Josué Neto (PRTB), foi subescrito por 11 deputados. Votaram a favor da intervenção na saúde os deputados, Josué Neto (PRTB) Abdala Fraxe (Podemos), Adjuto Afonso (PDT), Belarmino Lins (PP), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (PP), Felipe Souza (Patriota), Fausto Júnior (PV), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (PP), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Podemos).

Durante a votação, Josué justificou que o Estado tem aplicado recursos em áreas que não são prioritárias e ainda não prestou contas dos quase R$ 30 milhões que a Aleam encaminhou, através de emendas parlamentares, para o Governo utilizar nas ações de combate ao coronavírus.

“Esta casa encaminhou quase R$ 30 milhões para ações de combate ao coronavírus. Das minhas emendas impositivas, eu passei ao governo R$ 5,2 milhões, era para ter passado R$ 7 milhões, mas a lei não permite. Cadê os R$ 5,2 milhões? Foram comprados o quê? Se até agora só foram utilizados R$ 3 milhões pelo Governo do Estado para a compra de equipamentos”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que o Estado deveria ter agido com controle mais efetivo nos aeroportos e se preparado estrategicamente para atender a população investindo seus recursos efetivamente na saúde. Segundo ele, o Estado utilizou R$ 736 milhões, há duas semanas, para pagar dívidas.

“Hoje o Amazonas é o Estado que mais sofre com os casos de Covid-19. São 350 leitos que eram para ter no Delphina Aziz e só tem 50 leitos funcionando. Quer dizer, faltam 300 leitos lá, por isso, que a gente está pedindo ajuda”, afirmou Josué.

“A gente tá tratando aqui da vida do povo do Amazonas. A gente não está tratando de coisa pequena, a gente tá falando de vidas. Não fomos nós que pegamos R$ 736 milhões e gastamos ao bel-prazer quando poderia ter sido utilizado no tempo correto para comprar equipamentos de proteção individual e equipamentos para as UTIs”, completou.

A deputada Dra. Mayara Pinheiro, presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, afirmou que a intervenção federal vem para garantir a ordem no Estado e no sistema de saúde. “Em nome da Comissão de Saúde nossos esforços foram grandiosos. Encaminhamos vários requerimentos para Secretaria de Estado de Saúde (Susam) pedindo contratos na tentativa de sugerir, ajudar. Como falei foi feito um comitê com vários médicos com experiência em gerência e saúde, mas ninguém foi escutado. Então, chega de tentar e ficar só nas falácias, só na publicidade, que está tentando fazer alguma coisa. A população precisa enxergar e sentir o poder público agindo”, disse.

A Aleam chegou a convocar a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, para prestar esclarecimentos sobre a situação real da saúde e as estratégias de combate a pandemia no Amazonas, no entanto a mesma não quis falar sobre o assunto e chegou a pedir na Justiça autorização para não comparecer ou participar da reunião com os deputados, pedido que foi negado.

Constituição Federal

O documento encaminhado ao Presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (20) é baseado nos artigos 34 e 84 da Constituição Federal que prevê entre as possibilidades de intervenção: assegurar os direitos da pessoa humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente da República decretar a intervenção federal.