Boa vontade de juíza acaba em impasse entre prefeito de Pimenta e credores com credores

Como mais um gesto de boa vontade para acabar o impasse entre a prefeitura e o Sindicatos dos Servidores do Municipais de Pimenta Bueno, a juíza titular da Vara do Trabalho local, Consuelo Alves Vila Real, suspendeu o seqüestro dos recursos e decidiu fazer a devolução de uma parcela de R$300 mil, dos quais R$150 mil diretamente para a conta do município e o restante à Secretaria da Saúde.

Durante a audiência, o secretário de Saúde, Eliziário Benevenutti, fez traçou um quadro sobre a situação caótica que se encontra o setor de saúde do município e embora reconheça que o seqüestro dos recursos tenha agravado a situação, reconheceu que há algum tempo os serviços já vinham sendo prestados de forma precária.

A medida foi anunciada após a audiência de quinta-feira(21), quando o representante dos credores, o prefeito augusto Plaça e integrantes da Justiça do Trabalho assinaram uma minuta de intenções para que o município volte a cumprir os termos do acordo de cooperação assinado com o TRT, pelo qual se comprometia em depositar mensalmente R$40 mil para quitar os débitos trabalhistas, mas que desde outubro de 2007 não eram efetuados.

Durante a audiência, o secretário de Saúde, Eliziário Benevenutti, fez traçou um quadro sobre a situação caótica que se encontra o setor de saúde do município e embora reconheça que o seqüestro dos recursos tenha agravado a situação, reconheceu que há algum tempo os serviços já vinham sendo prestados de forma precária.

A minuta do acordo, no entanto, ainda depende da aprovação em assembléia geral do Sindsem, o prefeito firmou o compromisso de retomar os pagamentos das parcelas, depositando a partir de agora R$50 mil mensais na conta especial para pagamento de precatórios. O presidente da entidade Fábio Ferreira dos Santos disse que a assembléia extraordinária será convocada o mais rápido possível.

A juíza designou nova audiência para o próximo dia 4 de março, às 16h, com todas as partes envolvidas para definitivamente solucionar a questão. Para a magistrada é sempre importante prevalecer o bom senso de todos, e nesta primeira audiência realizada avançamos muito e certamente todos chegarão a um consenso em prol da sociedade pimentense, afirma.

Participaram ainda dessa audiência, o presidente da Subseção da OAB, Noel Nunes de Andrade, o presidente da Câmara dos Vereadores, Ananias Pereira de Jesus, o procurador e o sub-procurador do Município, respectivamente, Marcos Antônio Nunes e Maria José de Oliveira, procurador do trabalho Marcelo Crisanto Souto Maior e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da XIV Região, juiz Vitor Yamada.

O juiz afirmou que é importante sempre manter a ordem pública e lembrou que, desde a primeira reunião realizada em agosto de 2007, com o prefeito de Pimenta Bueno, em Porto Velho, no Juízo de Conciliação de Precatórios (JACP), o TRT já alertava para os riscos do descumprimento do acordo redundar em medidas como o próprio seqüestro de dinheiro do município. “O Tribunal sempre esteve e estará a disposição para conciliar e buscar uma solução para os conflitos e demandas que envolvam as relações de trabalho e emprego”.

O prefeito disse estar confiante no resultado das novas negociações. “Temos certeza que chegaremos a um bom termo, às vezes a situação fica complicada no município que a gente acaba falando coisas sem mensurar o seu alcance social”, disse, após ter concedido entrevista a uma emissora de rádio local e tentado incitar a população contra as decisões da Justiça do Trabalho.

A prefeitura enfrenta dificuldades financeiras para quitar também outras dívidas reescalonadas, além do montante em requisitórios de pequeno valor, os chamados “RPVs”, de R$1,1 milhão e mais R$939 mil em precatórios.