Câmara alerta para cobrança indevida de iluminação pública

O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Luis Carlos Katatal, alertou nesta semana para cobrança indevida de iluminação pública na cidade. Hoje o morador paga percentuais de acordo com o consumo de energia, gerando reclamação em vários bairros, onde não há nem postes de energia.

O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR-364, o município paga mais de 70 mil reais à Ceron, mas a concessionária não paga um centavo pelo uso de espaço público. “Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município”, frisou o presidente.
Segundo o vereador da forma que vem sendo efetuada a cobrança, um percentual sobre o valor da conta, poderá ser caracterizado inconstitucional, pois a iluminação pública é igual para todos, portanto não se justifica alguns pagarem mais e outros menos. “Não há como manter um percentual em cima da conta, porque nem todos pagam a mesma tarifa, portanto quem paga uma conta maior acaba ficando no prejuízo”, explicou.

O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR-364, o município paga mais de 70 mil reais à Ceron, mas a concessionária não paga um centavo pelo uso de espaço público. “Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município”, frisou o presidente.