Câmara mantém salário de prefeito e vereadores para próxima legislatura

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste retornou aos trabalhos na noite de segunda-feira após as férias do recesso de julho e realizou a 24ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo. Em pauta, o projeto de lei que discutia o aumento dos salários de vereador e prefeito do município. A aprovação do salário de prefeito, vice-prefeito e de vereadores deve observar o princípio da anterioridade, ou seja, por lei, todos os candidatos a cargo eletivo devem saber com antecedência, antes da eleição, quanto vão receber de vencimento.

O projeto de lei do legislativo nº 620, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste para a legislatura 2017/2020 foi colocado em pauta e os vereadores decidiram manter o salário atual, atendendo a uma orientação da assessoria jurídica. Três vereadores tinham apresentado emenda sugerindo aumento de salário para até R$ 7,5 mil, mas recuaram depois e retiraram a proposta.

Portanto, na legislatura 2017/2020, o salário do prefeito do município será R$ 14 mil, o do vice-prefeito será R$ 8.940,00 e os vereadores receberão o salário de R$ 5,5 mil. Desta forma, o valor permaneceu o mesmo da atual legislatura.

Caso houvesse aumento, não haveria sobra do duodécimo como a do final de 2015, que resultou na economia de R$ 350 mil. Desse total, R$ 250 mil foi utilizado para a prefeitura investir na saúde municipal, e R$ 100 mil foi dividido para o projeto de segurança e duas entidades do município: Casa Família Rosetta, Associação PromoVida, mantenedora do Lar do Idoso e ao projeto de vídeomonitoramento com câmeras.