Câmara quer cota de 1 mil para vereador transitar pela cidade

VEREADORES DE JI-PARANÁ QUEREM R$ 1 MIL EM ESPÉCIE PARA GASTAR COM GASOLINA

Dois dos principais aliados do presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná Nilton Cesar Rios (PSB), Afonso da Mabel (PSDC) e Junior do Postinho (DEM) articulam a criação de uma cota de combustível no valor de R$ 1 mil para todos os 17 colegas da Casa de Leis. Os dois assinaram ofício ao Tribunal de Contas de Rondônia pedindo uma consulta a respeito da legalidade da despesa que deverá ser paga em espécie. Em despacho na última semana, a Corte negou qualquer orientação sobre o assunto. “A presente consulta não preenche os pressupostos objetivos porque as autoridades interessadas não faz parte do rol de legitimados habilmente capazes e delineados no art. 84 do RITCE/RO para formular consulta; segundo, porque está deficitariamente instruída, na medida em que não foi anexado o parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica do respetivo Ente, nos termos do § l°, do art. 84, do RITCE/RO. Terceiro, porque a matéria trazida à baila está especificamente atrelada a caso concreto, o que, como se sabe, é vedado o conhecimento em sede de consulta”, explica trecho do despacho.

O dinheiro da cota dá para cada um vereador de Ji-Paraná comprar 3.149 litros de gasolina levando em consideração a média de preço nos postos da cidade. Esse combustível daria para rodar – aplicando a média 8 km por litro – 25.192 quilômetros, mas apenas na cidade onde os vereadores tem legitimidade para atuar. Com a gasolina, paga pelos contribuintes, cada vereador poderia viajar ida e volta para Natal no Rio Grande do Norte pelo menos 3 vezes ao ano.

Mas não é a primeira vez que os vereadores de Ji-Paraná querem privilégios com dinheiro público. Em 2013, o vereador Nilton Cesar Rios propôs a criação de um plano de Saúde médico e odontológico exclusivo para os 17 vereadores e seus familiares. Para evitar desgastes com a população, ele propôs uma consulta ao Tribunal de Contas de Rondônia, que também foi negada pela Corte. Na época, Nilton ainda questionou o tribunal se havia alguma Câmara beneficiada com o plano. O jornal Rondoniagora não conseguiu ouvir os vereadores Afonso Mabel e Junior do Postinho.