Casas de programa social já apresentam problemas em Pimenta Bueno

Moradores do Residencial Encontro das Águas, em Pimenta Bueno, recorreram ao Ministério Público por descumprimento de contrato, após receberem as casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, que beneficiou sessenta famílias na cidade. Abastecimento de água precário, falta de rede de esgoto, ruas sem calçamento, casas sem reboco e com paredes rachadas, são alguns dos pesadelos que vieram com a realização do sonho da casa própria. 

Segundo a moradora Patrícia dos Santos Veloso, 25 anos, a Polícia Civil instaurou um inquérito, a pedido do MP, para apurar as diversas irregularidades do residencial criado há 3 anos e meio, quando foram distribuídas 60 residências de 37 metros quadrados, contendo 2 quartos, sala conjugada e banheiro. Para receber água tratada, os moradores pagaram a instalação da Caerd, mas em muitas casas não foi instalado o hidrômetro, segundo Patrícia.

Nelas, a empresa cobra uma taxa mensal, que varia entre R$ 50,00 a R$ 57,00, sem conceder a tarifa social, um direito garantido aos moradores beneficiários do Programa Bolsa Família. “Além do preço alto, sofremos demais com a constante falta de água, principalmente nos fins de semana. No Natal passado ficamos quatro dias sem água na caixa”, desabafa a moradora.

Questionada pela reportagem, Maria Yone de Oliveira, Chefe do Sistema Operacional da Caerd de Pimenta Bueno, confirmou que a maioria das casas mais novas está sem o medidor, por falta dos aparelhos, que estão em licitação. Quanto à falta de água, o motivo seria os rompimentos na rede de distribuição e o fato do local ser mais alto que o reservatório da Caerd, por isso, quem tem caixa d’água menor fica mais tempo sem água. Com relação à tarifa social, a chefe da Caerd informou que a empresa necessita da documentação que comprove o encaixe nos critérios definidos pela lei para conceder o benefício.

O assessor jurídico da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Corrente Silveira, informou à reportagem que a obra, bem como a toda a infraestrutura foi executada pelo governo do Estado e coube ao município apenas doar o terreno e realizar a limpeza do local. Rodrigo disse ainda que a engenheira da prefeitura indeferiu o pedido de Habite-se das residências por entender que não atendiam ao projeto básico. 

O assessor da prefeitura também comentou o fato de que muitas famílias ocuparam as residências antes da conclusão das obras e que a prefeitura está acompanhando a ação judicial e trabalhando para finalizar a regularização dos títulos definitivos dos imóveis entregues pelo Estado.

Grávida novamente, após sofrer um aborto por problemas de saúde, Patrícia aguarda a decisão da Justiça, temendo por complicações em sua nova gestação, em função da falta de água e do saneamento básico, a coleta de lixo semanal irregular e vários registros de dengue e chikungunya na própria família.