Cidadãos têm um novo serviço eletrônico para acesso à informação no MP de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia lançou um novo serviço eletrônico para facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre o órgão. O E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) está disponível no portal do MP/RO no endereço www.mpro.mp.br.

O sistema é coordenado pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público de Rondônia e foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). O SIC é um órgão responsável pelo recebimento, processamento e gerenciamento dos pedidos de informações feitos por qualquer pessoa, física ou jurídica, e tem como principais objetivos: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações e sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.

Para o primeiro acesso, o cidadão deve fazer um cadastro. Após o cadastramento, será preciso apenas informar o número do CPF e senha para ter acesso ao formulário para o pedido de informação. O SIC é regulado pelas seguintes normas: Lei nº 12.525/2011 (Lei de Acesso a Informações), Decreto 7.724/2012; Resolução nº 089/2012-CNMP e Resolução 006/2012-CPJ, alterada pela Resolução n 004/2013. Na área do E-SIC estão também disponíveis os links para acesso rápido a Ouvidoria, Denúncias e acesso ao Portal da Transparência.