Comissão processante vai ouvir testemunhas em Cacoal

A Comissão Processante constituída para apurar o pedido da vereadora Maria Simões (PT) para cassar o mandato do Prefeito de Cacoal, Padre Franco (PT) pela prática de infração político-administrativa, negligência e omissão em relação aos crimes desvendados pela operação Detalhe, deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público no último dia 08 de maio, ouvirá as testemunhas do Prefeito na próxima quarta feira, 22 de julho, na Câmara Municipal de Cacoal.

Ainda de acordo com a vereadora, o pedido está embasado na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67, em seu artigo 4º e incisos VII, VIII e X, onde assegura que negligência e omissão são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Confira na integra o comunicado oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

Ainda de acordo com a vereadora, o pedido está embasado na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67, em seu artigo 4º e incisos VII, VIII e X, onde assegura que negligência e omissão são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Confira na integra o comunicado oficial da Câmara Municipal de Cacoal:
COMUNICADO

Ref. CP – Autos n. 071/CMC/2015 e res. 04/CMC/15
Assunto: Divulgação das oitivas das testemunhas de Francesco Vialetto
A COMISSÃO PROCESSANTE, constituída para apurar prática de infração político-administrativa capitulada nos Incisos VI VIII e X do art. 145 da lei Orgânica do Município de Cacoal e dos Incisos VII VIII E X do Art. 4°do Decreto-Lei n. 201/67, regularmente constituída pela Resolução 04/CMC/15 alterada pela Resolução 07/CMC/2015. representada pelo Vereador Presidente da Comissão Sr. CELSO ADAME, em razão dos poderes investidos, juntamente com os demais vereadores que integram a comissão, Relator Sr. Rafael Evangelista de Silva Chaves, e Raquel Duarte Carvalho. COMUNICA, que será realizada no dia 22 de julho de 2015 com inicio as 08h: 00mim sem previsão de termino, na Câmara municipal de Cacoal, situada na Rua Presidente Médici N° 1849 – Bairro Jardim Clodoaldo, a oitiva das testemunhas do denunciado FRANCESCO VIALETTO.
CELSO ADAME
Presidente da Comissão Processante
RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA CHAVES
Relatora da Comissão Processante
RAQUEL DUARTE CARVALHO.
Membro da Comissão Processante