Conselheiros do Fundeb esclarecem dúvidas durante seminário do TCE

Repasse de orientações e esclarecimento de dúvidas marcaram o primeiro dia do Seminário de Orientação que o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza em Ouro Preto do Oeste, voltado a membros dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb) de municípios da região Central e do Vale do Jamari.

Nesse sentido, o instrutor chamou a atenção para as atribuições dos conselheiros e sua forma de atuação. “Na maioria das vezes, os membros dos conselhos sociais não têm noção das competências que têm para atuar e fiscalizar. Não sabem, por exemplo, que podem ir às escolas, visitar, questionar contratos, tudo, obviamente, dentro da lei”, disse.

“O conselho não pode existir apenas para atender uma formalidade. É necessário que tenha atuação efetiva e, para isso, os conselheiros precisam estar cientes de seu papel, esclarecendo dúvidas e se informando sobre o que é preciso para acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao Fundeb”, enfatizou.

Nesse sentido, o instrutor chamou a atenção para as atribuições dos conselheiros e sua forma de atuação. “Na maioria das vezes, os membros dos conselhos sociais não têm noção das competências que têm para atuar e fiscalizar. Não sabem, por exemplo, que podem ir às escolas, visitar, questionar contratos, tudo, obviamente, dentro da lei”, disse.

Durante sua exposição, o conselheiro substituto também citou exemplos de irregularidades mais comuns encontradas pelo Tribunal de Contas relativamente à aplicação dos recursos do Fundeb: “Mas ainda é pouco. O Tribunal não tem como estar em todos os municípios ao mesmo tempo, mas os conselhos sim. Vocês podem e devem fazer esse acompanhamento, essa fiscalização.”

O Seminário de Orientação, que tem continuidade nesta terça-feira (17), tem carga horária total de 16 horas. Para realizar o evento, o TCE conta com a parceria da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Ministério Público estadual. Todos os participantes receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas (Escon).

CORTE CIDADÃ

Paralelamente à programação do Seminário de Orientação para conselheiros do Fundeb, o TCE, por meio da Escon, realizou mais uma ação dentro do projeto Corte de Contas Cidadã. Nessa segunda-feira à noite, os alunos do ensino médio da Escola 28 de Novembro, em Ouro Preto, assistiram palestra ministrada pelo assessor da Escon, Cláudio Uchôa.

Na explanação, foram abordados, entre outros pontos, o papel fiscalizador do TCE e como os estudantes podem auxiliar o órgão nessa função, principalmente no combate ao desperdício do dinheiro público e o cuidado e a conscientização quanto à preservação dos bens públicos. Foi repassada ainda aos alunos a forma de acesso e o que pode ser encaminhado ao TCE, por meio da Ouvidoria, canal de comunicação com o cidadão.