Rondônia, 18 de maio de 2024
Cidades

Contribuintes com dívidas em atraso receberão cobrança extrajudicial

A Prefeitura de Rolim de Moura deu início nesta semana um novo sistema de cobrança de tributos. Os contribuintes que estão em atraso com tributos como IPTU, ISS entre outras e que já possuem dívidas ativas, terão seus débitos protestados e serão cobrados via extrajudicial, através de cartório. O prefeito do município, Luiz Ademir Schock (PSDB), enviou os títulos inadimplentes para o tabelionato de cobrança de Rolim de Moura.

Será o cartório o responsável por intimar os contribuintes devedores. Os devedores terão um prazo estabelecido pelo cartório de para realizar os pagamentos. Caso os débitos não sejam quitados no período de carência o cartório deverá enviar os dados dos contribuintes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), além incluir os mal pagadores no Serasa e Cadastro Nacional de Protestos (CNP).

Após serem intimados por correspondência oficial e se necessários, os contribuintes terão seus nomes publicados no mural do cartório, devendo arcar com todas as despesas extras com taxas e custas adicionais. A secretaria de fazendo do município sugere para todas as pessoas que dividas com a prefeitura, que procurem a divisão de receitas da prefeitura para regularizarem sua situação, para que não tenham o nome sujo na praça.

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