Cooperação assegura vagas em curso de formação para condutores que praticam delitos de trânsito

O Ministério Público de Rondônia firmou com os centros de formação de condutores de Cacoal termo de cooperação técnica para garantir vagas aos condutores que cometem delitos de trânsito em cursos de formação e/ou de atualização, nos moldes de transação penal e suspensão condicional do processo, com finalidade educativa.

O objetivo do acordo é reduzir os índices de acidentes de trânsito no município. Pelo acordo, proposto pelos Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, Diogo Boghossian e Tiago Cadore, cada CFC disponibilizará uma ou duas aulas por dia em cada turno de aulas (quatro horas por dia), ficando delimitado um a dois dias de aula por infrator, a fim de abranger o maior número deles, sem contrapartida financeira. O acordo tem prazo de vigência de seis meses, para fins de experiência, devendo ser enviado um calendário ao Ministério Público até o dia 24 de julho de 2012.

Por sua vez, o Ministério Público, nas propostas de transação penal ou suspensão condicional, já incluiria as datas e locais de acompanhamento das aulas dos supostos infratores e os CFCs ficam com a obrigação de comunicar ao Juízo o cumprimento integral da condição ou descumprimento.