Denúncias sobre uso indevido de veículos públicos motivam atuação do MP em três municípios

Integrantes da Administração Pública dos Municípios de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira receberam do Ministério Público de Rondônia recomendação para que não utilizem veículos oficiais do Município em atividades particulares e/ou atividades que não sejam de estrito interesse público.

A recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça de Jaru, Roosevelt Queiroz Costa Júnior, decorre de notícias de que a frota pública estaria sendo utilizada para fins particulares, especialmente nos finais de semana.

Por esse motivo, o MP também orienta que veículos oficiais não sejam utilizados nesses períodos, bem como em feriados e fora de horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades em que o interesse público exija prestação do serviço público de forma ininterrupta ou em sistema de plantão e sobreaviso.

Outra instrução é para que a frota não seja utilizada como meio de locomoção de casa para o trabalho e vice-versa. A prefeitos, secretários e presidentes de Câmaras dos três municípios, o Ministério Público recomendou que seja feita a identificação de todos veículos pertencentes à frota municipal, afixando-se adesivos com o nome do órgão e a expressão “Uso Exclusivo em Serviço”.