Depois de sete anos, Fórum Permanente de Educação é instalado em Porto Velho

Foi instalado oficialmente nesta terça-feira, 17, o “Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho (FPEM). A posse dos membros ocorreu durante a realização do “Seminário de Constituição e Instalação do FPEM” realizado no auditório da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles. Criado pela Lei Complementar, nº 273, de 27 de dezembro de 2006, só agora o FPEM está efetivamente sendo implantado com a posse dos membros titulares e suplentes, de acordo com o Decreto 13.196, de 13 de setembro de 2013, assinado pelo prefeito Mauro Nazif.

O fórum também é constituído de nove Câmaras Temáticas Permanentes: Câmara de Educação Especial; Câmara de Ensino Fundamental; Câmara de Educação Infantil; Câmara de Educação do Campo; Câmara de Educação de Jovens e Adultos; Câmara de Valorização Profissional; Câmara de Financiamento e Gestão; Câmara de Educação Profissional e Superior; Câmara de Educação à Distância e Tecnologia e Educacional. A organização e o funcionamento do FPEM compreendem: I. Conferência Municipal de Educação; II. Assembleia Geral; II. Reuniões das Câmaras Temáticas; e IV. Reuniões da Comissão Executiva.

Os membros terão mandato de dois anos e, em caso de vacância, o membro titular será substituído pelo respectivo suplente para completar o seu mandato, devendo a instituição representada indicar outro suplente, observando os critérios estabelecidos no Regimento Interno do FPEM. O fórum está administrativamente vinculado ao gabinete do secretário de Educação e receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O fórum também é constituído de nove Câmaras Temáticas Permanentes: Câmara de Educação Especial; Câmara de Ensino Fundamental; Câmara de Educação Infantil; Câmara de Educação do Campo; Câmara de Educação de Jovens e Adultos; Câmara de Valorização Profissional; Câmara de Financiamento e Gestão; Câmara de Educação Profissional e Superior; Câmara de Educação à Distância e Tecnologia e Educacional. A organização e o funcionamento do FPEM compreendem: I. Conferência Municipal de Educação; II. Assembleia Geral; II. Reuniões das Câmaras Temáticas; e IV. Reuniões da Comissão Executiva.

Seminário

Rebeca Maria, responsável pela organização do evento, explicou que o Seminário de Constituição e Instalação do FPEM, realizado nesta terça-feira, faz parte do processo histórico de construção coletiva, democrática e participativa, que visa, entre outros propósitos, integrar e mobilizar as diferentes instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e movimentos sociais com interesse e atuação no sistema educacional do município. “Queremos, por meio deste ato solene, tornar pública a instalação do fórum e a nomeação oficial dos membros representativos dos diferentes setores e segmentos sociais do município, que constituirão o referido Fórum de Educação e ao mesmo tempo empossá-los”, afirmou.

Após a posse dos membros do fórum, a professora Walquíria Cordeiro, técnica da Semed, ministrou uma palestra que abordou o tema: “A Importância do Plano Municipal de Educação para os Municípios”. Ela explicou que o Plano Municipal de Educação (PME) é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara Municipal e elaborado com a participação da comunidade. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município.

Sobre o Fórum Permanente de Educação, o secretário Municipal de Educação, Marcos Rocha, lembrou que este é um importante instrumento de auxílio à gestão e, com a posse dos membros, o município passa a cumprir as ações do Ministério da Educação (MEC), pertinentes às políticas educacionais que garantam a democratização da gestão; a qualidade social da educação e a competência do município na coordenação da política municipal de educação das diferentes etapas e modalidades de ensino. “Os conselhos municipais de Educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que membros da sociedade civil participem e discutam os rumos do sistema de ensino da cidade”, frisou o secretário.