Direção de cadeia deve regularizar visitas de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades nas visitas a detentos que ocorrem na Cadeia Pública da Cidade. De acordo com os elementos inicialmente apurados, os visitantes permanecem no interior das celas, na companhia dos demais apenados, inclusive quando são crianças e adolescentes, havendo ainda uma suspeita de abuso sexual que ocorreu nessas circunstâncias.

O Ministério Público determinou a realização de diversas diligências, a fim de encerrar a instrução do inquérito civil ainda nos próximos dias, possibilitando, dessa forma, a utilização dos meios legais disponíveis para solucionar o problema.
O membro do Ministério Público recomendou ainda que, caso não se revele possível a imediata efetivação da providência recomendada, sejam suspensas as visitas de crianças e adolescentes à Casa de Detenção até a regularização do problema, em relação ao qual, entretanto, deverá ser buscada uma ágil solução, a fim de garantir o direito fundamental dos detentos à visitação de seus familiares menores de idade. Por fim, o Promotor advertiu que a inobservância da recomendação ministerial ensejará a propositura da ação civil pública cabível à espécie.

O Ministério Público determinou a realização de diversas diligências, a fim de encerrar a instrução do inquérito civil ainda nos próximos dias, possibilitando, dessa forma, a utilização dos meios legais disponíveis para solucionar o problema.