Em várias cidades, Lei do farol aceso também é descumprida

No interior de Rondônia, patrulheiros rodoviários federais surpreenderam muitos motoristas nesta sexta-feira, dia em que passou a valer a Lei 13.290, sancionada em 16 de maio, que torna obrigatório condutores de veículos transitarem com farol baixo durante o dia nas rodovias federais, mesmo estando no perímetro urbano.

A quantidade de multas aplicadas nos limites de responsabilidade do posto da PRF em Ji-Paraná, região central do estado, foi considerada alta, conforme relatos de patrulheiros da PRF que trabalharam no primeiro dia. Quem foi multado, terá de pagar pela infração R$ 85,13 e perderá 4 pontos na CNH. Em Ouro Preto do Oeste, onde as duas avenidas mais movimentadas da cidade cruzam a BR-364, foi grande o número de condutores que não acendeu os faróis.

De acordo com a patrulheira da PRF Maria Viana, durante a abordagem algumas pessoas ficaram de fato surpresas, e talvez pela falta de hábito não se lembrasse da entrada em vigor da nova legislação sobre o uso do farol baixo. Os motoristas que foram multados não têm de se queixar que foi por falta de divulgação, já que houve ampla campanha na mídia para o início da regra imposta pela nova lei.

Condutores de veículos entrevistados pelo RONDONIAGORA fizeram um importante questionamento que foi esclarecido pelos patrulheiros da PRF. A principal dúvida é se para aplicar a multa o policial rodoviário precisa necessariamente parar o condutor do veículo. A PRF Maria Viana disse que não, e a abordagem de parada será feita sempre que for possível. “É preferencial que a gente aborde, mas nem sempre é possível, (a multa) pode ser pela placa anotada, o horário, o local e a pessoa recebe a notificação em casa”, esclarece.

Numa situação que os patrulheiros rodoviários estiverem em uma diligência e observarem situações contrárias a nova lei, condutores infringindo a norma serão multados sem serem parados. 

O empresário Cícero Albuquerque, da empresa Tendas do Colombo, com sede na marginal da BR-364, na saída de Ouro Preto para Ji-Paraná, disse que orientou todos os motoristas que viajam para as cidades do estado, ou mesmo fazem serviço local, que eles fiquem atentos para a nova lei para não incorrerem em punições com multas.