Empresa de ônibus estaria usando ilegalmente nome de empresário morto há 15 anos

Há cerca de 15 anos a administradora de empresas Dulceni Silva Menezes começava um verdadeiro calvário. Na época, casada com Ormindo Cabral de Menezes, eram sócio-proprietários da empresa de ônibus Viação Rondônia LTDA. Em 23 de Julho de 1995 o empresário faleceu, vítima de morte súbita. As perdas da viúva estavam só começando. Ela também perderia a empresa e teria seu nome associado a uma dívida astronômica, numa negociação que pode envolver mentiras, fraudes e falcatruas por parte da empresa compradora, a Real Norte.

Na época, segundo disse Dulceni Menezes, o advogado Raimundo Alencar que já defendia os interesses da Viação Rondônia, também se tornou advogado da viúva e da empresa compradora. “Como eu não tinha competência para entender nada de leis, depositei absoluta confiança no Dr. Alencar porque imaginei que ele teria a ética e o compromisso de defender os meus negócios e fazer a empresa compradora, cumprir os compromissos com a empresa vendedora”, comentou a viúva. “Quando nós acertamos tudo não ficou combinado que eu seria “laranja” da Real Norte que continua operando com o nome de Viação Rondônia”

Segundo a administradora, em princípio, o empresário propôs uma sociedade tendo como base as dívidas da Viação Rondônia. Os sócios da Viação Rondônia ficariam com 20%, José Pinheiro ficaria com os outros 80% e assumiria a dívida de quase R$ 16 milhões. O acerto, feito em 1996, incluiu o afastamento de todos os sócios da empresa. Como não possuíam outra fonte de renda, receberiam mensalmente uma certa quantia em dinheiro. A parte destinada a viúva e os filhos foi estimada em R$ 5 mil, até a conclusão de todo processo de venda.

Na época, segundo disse Dulceni Menezes, o advogado Raimundo Alencar que já defendia os interesses da Viação Rondônia, também se tornou advogado da viúva e da empresa compradora. “Como eu não tinha competência para entender nada de leis, depositei absoluta confiança no Dr. Alencar porque imaginei que ele teria a ética e o compromisso de defender os meus negócios e fazer a empresa compradora, cumprir os compromissos com a empresa vendedora”, comentou a viúva. “Quando nós acertamos tudo não ficou combinado que eu seria “laranja” da Real Norte que continua operando com o nome de Viação Rondônia”

“No risca e rabisca da mesa, sempre acertamos tudo. Seu “Zé Pinheiro” me dizia que eu podia ficar tranqüila que ele ia cumprir todos os acordos feitos”, enfatizou Dulceni. Mas o tempo foi passando e a situação continuava a mesma: a dívida não foi saldada e, portanto, continuava associada ao espólio do falecido empresário Ormindo Cabral de Menezes. Nesse ínterim, segundo ela conta, o acesso ao Dr. Alencar e ao empresário José Pinheiro ficou cada vez mais difícil. “Eu ligava, eles já não me atendiam e eu precisava acertar, tirar o nome do meu marido e o meu vinculado às dívidas”, disse Dulceni Menezes.

Mas, conforme ressaltou a viúva, uma nova reunião mudaria o rumo das negociações: os donos da Real Norte propuseram comprar os 20% que restavam aos sócios. A administradora conta que aceitou a proposta com a condição de que fosse feita uma cláusula no contrato de venda onde constasse que todas as dívidas referentes à Viação Rondônia seriam de responsabilidade da Real Norte.
 
Laranja

Contraproposta aceita e assinada, parecia que esta novela tinha finalmente terminado. “No entanto, nem o dinheiro da venda da empresa foi pago na totalidade, nem meu nome foi desatrelado da dívida que, atualmente, soma muito mais que 16 milhões. O interessante é que eu não sou dona de nada, não assino mais por nada porque me tiraram da sociedade, mas eu tenho que responder pelas dívidas da empresa. O pior é que quando nós acertamos tudo não ficou combinado que eu seria “laranja” da Real Norte que continua operando com o nome de Viação Rondônia”.

 Justiça

Dulceni Menezes ainda conta que, mesmo aconselhada pelo Dr. Alencar a não contar essa história para ninguém sob a alegação de que podia até ser presa, há dois anos resolveu tomar coragem e entrou com uma medida cautelar na justiça. “Eu tinha muito medo. Assinei muita coisa confiando em meu advogado. Hoje não tenho mais esse medo”. Se a justiça não der resultado vou ao Ministério Público ou à Polícia Federal e já chego com os braços prontinhos para colocar algemas, mas o que eu quero é meu nome limpo. Faço questão de resgatar meu nome e o do meu marido”, contou a viúva. Dulceni Menezes acrescentou ainda que depois que deu entrada na justiça, os R$ 5 mil pagos mensalmente a título de ajuda de custo foram cancelados pela Real Norte.
 
Outros sócios

Além de Dulceni Menezes, a Viação Rondônia também tem outros sócios. Dentre eles, Gerônimo Cabral de Menezes Filho, o Branco, e José Cabral de Menezes, o Nen. A nossa equipe, embora tenha tentado, não conseguiu ouvir o primeiro. Já, José Cabral, falou rapidamente com a reportagem sobre a transação entre as empresas de ônibus.

Segundo ele, todo o dinheiro referente às suas cotas na empresa Viação Rondônia lhe foi pago. Entretanto ele também diz que seu nome ainda não está “limpo”. Conseqüentemente, continua ligado à empresa. “Mas o Dr. Alencar me disse que vendeu uma outra empresa, a Acreana, e com o dinheiro dessa negociação vai regularizar minha situação”, disse José Cabral.

Ocorre que se essa regularização não for feita em prazo hábil, José Cabral corre o risco de perder a fazenda Monte Moreá. Conforme petição protocolada na justiça no dia 27 de Agosto (processo de número 0209466-24.1995.822.0001), o Banco da Amazônia requer a penhora do imóvel, além da aplicação de uma multa, em decorrência da execução de um título extrajudicial que pode chegar a quase R$ 800 mil.

Advogado da Real Norte contesta denúncia

Procurado pela equipe de reportagem, Raimundo de Alencar Magalhães, advogado da empresa Real Norte, negou que a empresa esteja utilizando de forma ilegal o nome do empresário morto há 15 anos. Ele afirmou que a empresa já consta como sucessora da Viação Rondônia e que assumiu as dívidas tributárias da empresa vendedora, embora tenha admitido que a Real Norte deva parte do pagamento acordado com a viúva pertinente à venda das cotas dos sócios.

No entanto, ele contesta a afirmação de Dulceni Menezes sobre o nome dela estar vinculado às dívidas da Viação Rondônia e com restrições perante os órgãos estaduais e federais. “O nome dela está “limpo”. Ela pode, inclusive, ter conta em banco e fazer movimentações financeiras”, destacou o advogado. Afirmação contestada pela viúva que afirma já ter tido dinheiro bloqueado no banco várias vezes, assim também como um terreno confiscado.

A viúva ainda informou que recentemente solicitou, em seu nome, várias certidões negativas (nada consta) de órgãos municipais, estaduais e federais, onde não aparecem ocorrências cíveis e criminais envolvendo seu nome. “Apesar disso, no dia 23 de Junho deste ano o jornal Diário da Amazônia publicou uma citação do Banco da Amazônia. O edital informa sobre a execução de um título judicial do espólio do meu marido avaliado em mais R$ 500 mil! Apesar de constar meu nome e meu CPF na citação, eu nem devo e nem tenho como pagar isso”, disse.

“Além disso, há dois meses solicitei uma certidão simplificada na Junta Comercial, e constatei que meu nome ainda está associado à Viação Rondônia. Sem contar que a empresa ainda continua no nome de meu marido e dos antigos sócios. Não consta no órgão nenhuma  alteração contratual que comprove a sucessão da Viação Rondônia pela Real Norte”, observou.

Situação que, segundo o Dr. Alencar, será reparada assim que a viúva libere as cotas (19%) do sócio proprietário: Gerônimo Cabral de Menezes Filho, conhecido como Branco. Segundo o advogado, a viúva teria se apropriado indevidamente das cotas do cunhado, fato negado por Dulceni Menezes que afirma justamente o oposto: segundo ela, as cotas já teriam sido repassadas para a Real Norte durante a venda dos 20% restantes da empresa. O advogado disse ainda que após essa suposta liberação de cotas, a Real Norte irá pagar o restante do dinheiro da viúva, estimado por ele em aproximadamente R$ 170 mil.

Sobre estar advogando ao mesmo tempo para as duas partes interessadas, o Dr. Alencar não vê nenhum impedimento legal, uma vez que, segundo ele, seus honorários não eram pagos pela viúva, apenas prestava orientações a administradora de empresas. No entanto, Dulceni Menezes conta que o advogado recebeu R$ 200 mil da Viação Rondônia para fazer o inventário da viúva. Ela afirma ainda que pretende representar o advogado perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia. “Eu acho que a OAB tem que tomar alguma providência. Como pode um profissional advogar para duas empresas distintas, mas com interesses societários diferentes, ainda ser advogado particular de um dos sócios, como no meu caso, e passar todas as benesses para a empresa compradora, em detrimento dos antigos clientes?” questionou ela que concluiu seu depoimento afirmando que “eu quero uma indenização pelos 14 anos que meu nome e o do meu falecido marido foram usados por esse grupo, ilegalmente”, desabafou.