Escolas de Colorado e Ariquemes são alertas sobre lista escolar

O Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Colorado do Oeste e de Ariquemes, expediu recomendações a todas as escolas da rede pública e privada daqueles Municípios, para que não insiram em suas listas de materiais solicitados aos alunos, material que não seja exclusivamente de uso pedagógico.

As recomendações, assinadas pelos Promotores de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes (Colorado) e Glauco Maldonado Martins (Ariquemes), visam coibir os abusos que comumente são praticados pelas escolas quando da exigência dos materiais escolares dos alunos.

Com base na lista de materiais de exigência vedada elaborada pelo Procon, o MP recomenda às escolas que não exijam ou insiram na lista de materiais escolares a aquisição de materiais não pedagógicos destinados a limpeza, higiene pessoal e/ou destinados à manutenção do estabelecimento de ensino, inclusive, recomendando a devolução daqueles que já tenham sido entregues.

Fica vedada a exigência de materiais escolares em excesso, exigência de marcas, modelos ou que a aquisição seja condicionada a determinados estabelecimentos.