Estado terá que garantir transporte a alunos de Campo de Novo

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a representação da Secretaria de Estado da Educação, Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação do município de Monte Negro para garantir o transporte escolar para as crianças da Linha C-14, no município de Campo Novo, que precisam se deslocar até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Justino Luiz Ronconi, em Monte Negro.

Os alunos do município de Campo Novo foram matriculados na escola do município de Monte Negro por acordo verbal entre os prefeitos dos dois municípios, em que ficou acertado que caberia ao prefeito de Campo Novo o transporte dos alunos e ao prefeito de Monte Negro, a manutenção das estradas. Não existe qualquer convênio entre o município e o Estado em relação ao transporte escolar. O Estado, no entanto, se comprometeu a fazer o transporte dos alunos matriculados na escola de Monte Negro, levando-se em conta que esse tipo de serviço, relativo ao ensino médio no campo, é sua competência.
As crianças da Linha C-14 totalizam 31 alunos no ensino fundamental e 10 do ensino médio, no horário matutino, além de 41 alunos no ensino fundamental e 12 no ensino médio, no horário vespertino, que necessitam de transporte escolar para a unidade de ensino mais próxima que fica em Monte Negro. O estabelecimento de ensino do município de Campo Novo mais próximo, a Escola de Ensino Fundamental Caramuru, fica a mais de 48 quilômetros da residência do último aluno, sendo de difícil acesso.

Os alunos do município de Campo Novo foram matriculados na escola do município de Monte Negro por acordo verbal entre os prefeitos dos dois municípios, em que ficou acertado que caberia ao prefeito de Campo Novo o transporte dos alunos e ao prefeito de Monte Negro, a manutenção das estradas. Não existe qualquer convênio entre o município e o Estado em relação ao transporte escolar. O Estado, no entanto, se comprometeu a fazer o transporte dos alunos matriculados na escola de Monte Negro, levando-se em conta que esse tipo de serviço, relativo ao ensino médio no campo, é sua competência.