Rondônia, 23 de dezembro de 2024
Cidades

Ex-prefeito de Itapuã é condenado por irregularidades no Peti

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itapuã do Oeste (RO) Robson José Melo de Oliveira em R$ 13.203,63, valor atualizado, por irregularidades na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Tribunal constatou saques indevidos da conta do Peti, ausência de jornada escolar ampliada para os beneficiários da zona rural e falta de licitação na compra de equipamentos de saúde, feita em quantidades que ultrapassam a necessidade e a capacidade de uso.

Oliveira ainda terá que pagar ao Fundo Nacional de Assistência Social R$ 34.288,42, valor atualizado, em solidariedade com Francisco Chagas Gomes de Arruda, ex-secretário municipal de Saúde, por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social. O ex-prefeito também terá de recolher R$ 6.663,17, valor atualizado, juntamente com Láercio Bordignon, representante da empresa Emater (RO), responsável por um curso de 48 horas de capacitação em mecanização agrícola para pequenos produtores rurais que não foi oferecido.

Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia.O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o ministro do Desenvolvimento Agrário foram informados da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Santa Casa suspende visitas no hospital regional de Vilhena após 10 casos de Covid1-19

Prato Fácil do governo inicia atendimento em Jaru e Rolim de Moura

Sistema Diretivo do Sindsef se reúne na última atividade de 2024

MPRO recomenda suspensão de concurso em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos informem falhas na aplicação das provas