Ex-prefeito descumpre regras de programa de combate a carências nutricionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Colorado do Oeste (RO) Cereneu João Nauê em solidariedade com o ex-secretário de Saúde do município Pedro Paulo de Oliveira ao pagamento de R$ 136.018,38, valor atualizado. O tribunal encontrou irregularidades na execução do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN), financiado com verba do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

As regras para implementação do programa foram descumpridas por falta de gerenciamento e de organização administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar individualmente R$ 9.520,28, valor atualizado. Além disso, os recursos repassados pelo FNS não foram totalmente utilizados para compra dos produtos e não há comprovantes de distribuição das quantidades adquiridas. A maior parte dos alimentos comprados também não chegou ao público alvo do programa.

Os responsáveis foram ainda multados em R$ 3 mil cada um e têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Rondônia. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.