EX-SECRETÁRIO PROIBIDO PELA JUSTIÇA DE ENTRAR EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida cautelar que proíbe o ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent de frequentar ou ter acesso a qualquer órgão público municipal.

Este mês, atendendo requerimento do MP, o magistrado da 1ª Vara Criminal de Cacoal decretou a prisão preventiva de Gervano Vicent por ter cometido, em tese, o delito de coação no curso do processo contra uma testemunha comum a todas as ações judiciais a que responde. Por esse mesmo fato, o Ministério Público ingressou com medida cautelar perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal requerendo que o réu fosse proibido de ter acesso a qualquer órgão público municipal, o que também foi acatado.

O ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent está sendo processado pelo Ministério Público em três ações de improbidade administrativa e duas criminais, pelos delitos de fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica.

Este mês, atendendo requerimento do MP, o magistrado da 1ª Vara Criminal de Cacoal decretou a prisão preventiva de Gervano Vicent por ter cometido, em tese, o delito de coação no curso do processo contra uma testemunha comum a todas as ações judiciais a que responde. Por esse mesmo fato, o Ministério Público ingressou com medida cautelar perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal requerendo que o réu fosse proibido de ter acesso a qualquer órgão público municipal, o que também foi acatado.

De acordo com o Ministério Público, as medidas foram necessárias para preservar a integridade física e psíquica da testemunha e porque o acusado, apesar de estar afastado do cargo de Secretário de Obras de Cacoal, ainda teria poderes decisórios dentro do setor e influência política em diversos órgãos municipais, o que vinha atrapalhando a produção de provas. O acusado, atualmente foragido da Justiça, já foi Prefeito de Ministro Andreazza, ex-Secretário de Obras de Cacoal e ocupava o cargo de Coordenador Político do atual Prefeito de Cacoal.